A partir de 2008, por meio do esforço conjunto do Conselho Federal de Contabilidade e da Secretaria do Tesouro Nacional, a contabilidade pública no Brasil tem passado por um processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (as IPSAS), cujo objetivo primário é o resgate da contabilidade como ciência e do patrimônio como seu objeto de estudo. No entanto, isso deve ser feito sem deixar de observar as determinações da Lei n.º 4.320/1964, ainda plenamente em vigor, que conferem à contabilidade pública um viés eminentemente orçamentário.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Regimes contábeis: enfoque orçamentário e enfoque patrimonial
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) as diferenças conceituais entre receitas e despesas sob o enfoque orçamentário;
b) as diferenças conceituais entre variações patrimoniais quantitativas sob o enfoque patrimonial;
c) as diferenças, no regime de contabilização de receitas e despesas, sob os enfoques orçamentário e patrimonial e sua fundamentação normativa; e
d) a possibilidade de serem efetuados registros de reconhecimento de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas em contas de natureza patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público sem o concomitante registro de atos e fatos orçamentários nas contas de natureza orçamentária, citando exemplos.
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Secretaria do Tesouro Nacional – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 11ª edição (com adaptações).
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A partir de 2008, por meio do esforço conjunto do Conselho Federal de Contabilidade e da Secretaria do Tesouro Nacional, a contabilidade pública no Brasil tem passado por um processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (as IPSAS), cujo objetivo primário é o resgate da contabilidade como ciência e do patrimônio como seu objeto de estudo. No entanto, isso deve ser feito sem deixar de observar as determinações da Lei n.º 4.320/1964, ainda plenamente em vigor, que conferem à contabilidade pública um viés eminentemente orçamentário.
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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representou um grande avanço na contabilidade pública brasileira, pois foi idealizado pela Secretaria do Tesouro Nacional como instrumento de adequação das normas brasileiras às normas internacionais IPSAS, além de servir como ferramenta de padronização de registros contábeis e consolidação das contas públicas.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
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Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) descrição das naturezas de informação contábil abrangidas pelo PCASP…
