A definição de política pública é ampla. Políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. A formulação de uma política pública é voltada para responder a ilimitadas e diversas demandas da sociedade, como educação, saúde, assistência social, segurança, entre outras, de forma a garantir, através de um instrumento legal, a realização destas ações, visando sempre o melhor para todos.
Face ao exposto, conceituar as políticas públicas; apresentando a função e exemplifique os quatro tipos de políticas públicas presentes no Brasil, assim como explique cada uma das fases do ciclo de políticas públicas.
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A prefeitura de Fortaleza decretou situação de emergência e calamidade pública em razão das chuvas na cidade, diversas famílias perderam suas casas nas enchentes necessitando de auxílio do poder público. O prefeito pretende criar uma nova ferramenta de política pública que facilite o acesso dessas famílias às ações de ajuda do governo.
À luz dessa situação hipotética, descreva qual o tipo de política pública (distributiva, redistributiva, regulatórias ou constitutivas) que seria mais viável de ser aplicado no caso em tela? O fato de ter decretado situação de emergência auxiliará na criação dessa nova política pública?
A definição de política pública é ampla. Políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. A formulação de uma política pública é voltada para responder a ilimitadas e diversas demandas da sociedade, como educação, saúde, assistência social, segurança, entre outras, de forma a garantir, através de um instrumento legal, a realização destas ações, visando sempre o melhor para todos.
Face ao exposto, conceituar as políticas públicas; apresentando a função e exemplifique os quatro tipos de políticas públicas presentes no Brasil, assim como explique cada uma das fases d…
3 princípios e práticas norteadores (apresente, ao menos, três para cada modelo).



