De acordo com a resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 222, de 28 de março de 2018, cite e descreva, em linhas gerais, os diferentes grupos e subgrupos de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).
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Texto I
Na Semana Mundial de Combate ao Câncer, o Ministério da Saúde publicou três portarias com o intuito de fortalecer a prevenção e o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) . As medidas incluem a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e a criação Rede de Prevenção e Controle do Câncer e do Programa de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
A portaria que regulamenta a Política Nacional, publicada na quinta-feira (6), busca reduzir a incidência dos diversos tipos de câncer, além de garantir atenção integral, desde a prevenção e diagnóstico precoce até o tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, oferecendo acompanhamento co…
A Lei Orgânica de Assistência Social está aniversariando, e são trinta anos desta grande conquista, um marco que abriu caminhos para que programas e benefícios estivessem garantidos à população em situação de vulnerabilidade social. Trinta anos que a população brasileira comemora a Assistência Social como uma política pública, superando a assistência caritativa, benemerente e assistencialista.
Como um direito de todo cidadão e dever do Estado, a LOAS consolidou os direitos aos cidadãos, fruto de uma luta histórica em defesa da garantia do direito à assistência social, conforme a previsão constitucional que reconheceu a assistência social no âmbito da Seguridade Social.
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