De acordo com a resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 222, de 28 de março de 2018, cite e descreva, em linhas gerais, os diferentes grupos e subgrupos de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).
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Nos últimos anos, o acesso a cigarros eletrônicos tem sido objeto de intensos debates entre parlamentares, empresários e entidades profissionais. A polêmica envolve desde os malefícios à saúde, passa pela repressão à liberdade individual, e repercute até na arrecadação tributária.
A Resolução da Diretoria Colegiada nº 46, de 28 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) proibiu a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico.
No sítio eletrônico da mencionada agência nacional, constam as seguintes informações sobre o tema: “Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), são também …
A proteção da saúde e da integridade física do trabalhador constitui um dos pilares da ordem social brasileira, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse contexto, a higiene e segurança do trabalho têm por objetivo prevenir doenças ocupacionais e acidentes, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de agentes nocivos presentes no ambiente laboral. Além disso, a vigilância e a biossegurança surgem como instrumentos essenciais para a promoção de condições dignas e sustentáveis de trabalho, reforçando o compromisso do Estado e das empresas com a saúde coletiva.
Entretanto, a efetividade dessas políticas aind…
A proteção à saúde e à segurança do trabalhador está prevista na Constituição Federal e em legislações específicas que visam reduzir riscos ocupacionais e garantir a dignidade no ambiente laboral. O cumprimento das normas de medicina e segurança do trabalho envolve tanto medidas preventivas quanto reparatórias, incluindo exames admissionais, periódicos e de retorno ao trabalho, além de programas de gestão de riscos e acompanhamento médico contínuo.
Nesse contexto, é fundamental refletir sobre a importância da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, das medidas de promoção à saúde e de prevenção de acidentes, bem como da atuação estatal diante dos agravos ocupacionais.
Co…
