De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público, que são úteis para os usuários do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), para prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
a) Com base na Norma, identifique os usuários primários do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG). Explique por que estes são considerados os usuários primários.
b) Explique como os usuários primários utilizam as informações disponibilizadas como insumo para a tomada de decisão.
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A fixação dos limites para as despesas com pessoal estabelecidos na LRF partiu da análise das contas públicas durante a década de 1990. Constatou-se que existem algumas despesas que poderiam ser tratadas como despesas constantes dentro do setor público: o custeio da máquina pública, o serviço da dívida e os investimentos públicos. No primeiro caso, temos as despesas com bens e serviços necessários para o funcionamento da administração pública, tais como contas de água e luz, material de consumo e serviços terceirizados. No segundo, temos o pagamento de juros e amortizações da dívida referente a títulos emitidos ou contratos assinados pelo ente. Esses pagamentos são despesas obrigatórias e, a…
As entidades do setor público Alfa e Beta realizaram uma combinação por meio da qual uma das partes envolvidas obteve o controle das operações.
Para efetuar o reconhecimento contábil, os contadores da entidade Alfa precisaram averiguar qual era a essência econômica da operação, de modo a determinar se a combinação resultava em aquisição ou em fusão. Para determinar a referida essência, os contadores devem considerar indicadores relacionados à contraprestação e ao processo de tomada de decisão.
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), responda ao que se pede a seguir.
A) Indique dois indicadores relacionados à contraprestação que podem ser considerados para deter…
Um ente público apresentou os seguintes fatos registrados em sua contabilidade:
Empenho de despesas: R$ 1.200,00;
Despesas liquidadas e pagas: R$ 100,00;
Despesas liquidadas e não pagas: R$ 600,00;
Despesas não liquidadas e não pagas: R$ 500,00.
Considerando as informações evidenciadas, atenda aos questionamentos a seguir:
- Qual o valor inscrito em Restos a Pagar?
- Quanto foi inscrito em Restos a Pagar processados e quanto foi inscrito em Restos a Pagar não processados?
- Explique o que são Restos a Pagar e a diferença entre processados e não processados.



