João e Maria, estudiosos do Direito Constitucional, estão analisando as características essenciais dos direitos fundamentais. João entende que alguns direitos fundamentais têm caráter absoluto. Maria, por sua vez, defende que os direitos fundamentais sempre têm caráter relativo.
Analise a relevância da divisão das normas constitucionais em regras e princípios para a compreensão das posições de João e Maria.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
O Estado Beta instituiu o Código de Proteção aos Animais, que proíbe a prática de rinha de galos e fixa multas a todos os participantes envolvidos no evento, independentemente da responsabilidade civil e penal individualmente imputável a cada um. José, cidadão do Estado beta, praticante de rinha, inconformado com a proibição decidiu procurar uma associação para garantir o seu direito de realizar o esporte com seus animais.
Diante do exposto, disserte a respeito da demanda de José, a partir da análise da norma questionada, abordando fundamentadamente, as seguintes questões:
A) Análise sobre a constitucionalidade formal da norma.
B) Análise sobre a constitucionalidade material da norma.
C) Pri…
O modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil possui como base três leis: PPA, LDO e LOA. Esse modelo é aplicado nas três esferas de governo (Federal, Estadual/Distrital e Municipal). O Portal do Orçamento do Senado Federal é direcionado ao Orçamento Federal. Considerando esse contexto, redija um texto sobre o processo legislativo orçamentário constitucional, abordando, necessariamente, os aspectos a seguir:
- A quem cabe a iniciativa e a apreciação dos projetos de leis orçamentárias?
- Até quando devem ser encaminhados para apreciação os projetos do PPA, da LDO e da LOA?
- Qual o papel da CMO no ciclo orçamentário?
- Até quando devem ser devolvidos para sanção os projetos do PP…
Considerando os obstáculos e as medidas para efetivar os direitos sociais previstos nos arts. 5, 6 e 7 da CF/88, redija um texto, discorrendo sobre:
a) os principais obstáculos à efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição de 1988;
b) as medidas podem ser adotadas para assegurar a concretização desses direitos, equilibrando justiça social e responsabilidade fiscal.



