Em 1989, o deputado federal Paulo Delgado apresentou um projeto que propunha a extinção gradativa dos manicômios e sua substituição por serviços territoriais. A proposta original, com muitas alterações, deu origem à Lei nº 10.216/2001, a Lei Nacional da Reforma Psiquiátrica.
Com base na referida Lei:
a) analise 3 (três) direitos da pessoa portadora de transtorno mental.
b) indique o responsável pelo desenvolvimento da política de saúde mental e seus participantes.
c) apresente os serviços que fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial, da qual o Assistente Social é parte da equipe técnica.
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