Maria Eduarda, residente na cidade de Rio Branco/AC, contratou a empresa para transporte aéreo, seu e de sua filha, nos trechos Rio Branco/São Paulo – São Paulo/Frankfurt (FRA) – Frankfurt/Itália (BLQ) e Itália/Frankfurt (FRA) – Frankfurt (FRA)/São Paulo – São Paulo/Rio Branco, com saída no dia 21 de julho de 2023 e retorno para o dia 31 de julho de 2023.
No trecho de retorno, já quase concluindo a viagem, quando em conexão em São Paulo com destino a Rio Branco, Maria Eduarda embarcou com sua filha, a decolagem estava prevista para 7h35min do dia 31/07/2023, com chegada prevista às 14h55min do mesmo dia, pegando o voo JJ3466.
Após o embarque, a aeronave não decolou, sendo que todos os passageiros embarcados assim permaneceram até que, após 30 minutos, foram informados que havia ocorrido uma falha técnica na aeronave e que a manutenção seria realizada naquele momento, e que, logo após, se daria a decolagem.
A manutenção durou 3h30min, sendo que a aeronave permaneceu no pátio do aeroporto, com todos os passageiros embarcados. Durante todo esse tempo, os comissários de bordo serviram apenas água, e o ar-condicionado não estava funcionando de forma adequada.
A decolagem acabou ocorrendo às 14h5min do dia 31/07/2023, chegando em Rio Branco às 21:55.
Os passageiros permaneceram embarcados, em seus devidos assentos.
Além da situação extremamente desgastante, Maria Eduarda também ficou apreensiva com futuros defeitos durante o voo.
Considerando o caso narrado, discorra sobre as características do ato jurídico e a existência de responsabilidade civil da empresa Bras Airlines no eventual dano causado a Maria Eduarda e sua filha.
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Elaborado pelo(a) autor(a).
Pelo exposto, id…
