A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia. O art. 23, § 2º, assim estabelece:
“Art. 23, § 2º No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da utilização de parâmetros na seguinte ordem:
I – composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), para as demais obras e serviços de engenharia”
Quanto ao Sicro e Sinapi, sabe-se que os seus os custos de mão de obra podem ser divididos em três tipos distintos: remuneração da mão de obra, encargos sociais e encargos complementares.
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca dos encargos complementares considerados pelo Sinapi e Sicro. Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes tópicos:
a) definição de encargos complementares e parcelas que o compõem;
b) forma como os encargos complementares incidem sobre os custos de mão de obra nas composições.
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https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/brasil-tem-18-6-milhoes-de-pessoas-com-deficiencia-indica-pesquisa-divulgada-pelo-ibge-e-md…
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https://www.gazetadopovo.com.br/gpbc/composta-mais/brasil-produz-80-milhoes-toneladas-de-residuos-solidos-todos-os-anos/
O descarte de todo esse volume gerado é desafiador. Por esse motivo, fora instituído o Plano Nacional de Recursos Sólidos, a fim de ameni…
A análise do valor agregado ou EVA (earned value analysis) é uma técnica adotada para a avaliação de desempenho de empreendimentos, que permite ao planejador ter uma clara noção da situação atual do projeto e fazer análises de variância e tendências a partir de resultados precisos obtidos a partir da integração de dados reais de tempo e custo.
O ponto de partida para a implementação do EVA é o cronograma físico-financeiro. Este se baseia em uma EAP e gera como subproduto a curva S de custos.
Considerando o texto acima como exclusivamente motivador, observe os dados da execução de uma obra pública federal executada até o terceiro mês:
| Serviços | Cronograma de Projeto | |||||
| M1 | M2 | M3 | M4 | M5 | M6 | |



