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Em uma sessão no plenário da Câmara dos Deputados, um parlamentar sobe à tribuna para discursar sobre a importância do orçamento público. Ele começa ressaltando que o orçamento é uma ferramenta fundamental para a execução das políticas públicas e para o funcionamento do Estado, afirmando que é através dele que são definidos os recursos destinados a áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

No entanto, o discurso do deputado rapidamente toma um rumo crítico ao abordar a falta de sensibilidade do orçamento em relação às questões de gênero e meio ambiente. Ele argumenta que, apesar da relevância dessas questões na sociedade contemporânea, o orçamento público muitas vezes não reflete adequadamente suas necessidades e demandas específicas.

O deputado destaca que, historicamente, as políticas públicas têm sido desenvolvidas e implementadas com base em uma perspectiva predominantemente masculina, ignorando as diferentes realidades e necessidades das mulheres. Ele cita exemplos de como a falta de investimentos direcionados para a área, como creches, saúde reprodutiva e combate à violência de gênero, resulta em desigualdades persistentes e na perpetuação do ciclo de exclusão social.

Além disso, o parlamentar levanta preocupações sobre a falta de consideração ambiental no orçamento público. Ele aponta para a urgência da crise climática e para a necessidade de investimentos em energias renováveis, preservação de ecossistemas e combate à poluição. No entanto, observa que os recursos destinados a essas áreas muitas vezes são insuficientes ou negligenciados em favor de setores mais tradicionais da economia.

O discurso do deputado conclui com um apelo à revisão e reformulação do processo orçamentário, defendendo a inclusão de uma análise de gênero e de impacto ambiental em todas as fases de elaboração e execução do orçamento público. Ele ressalta a importância de garantir que os recursos do Estado sejam distribuídos de forma justa e equitativa, levando em consideração as necessidades e os direitos de todos os cidadãos, independentemente de gênero ou da preservação do meio ambiente.

Considerando a situação hipotética apresentada, na qualidade de Analista de Planejamento e Orçamento, redija um parecer sobre a visão moderna dos instrumentos de planejamento governamental, a fim de subsidiar uma manifestação do Poder Executivo Federal acerca do discurso proferido pelo parlamentar. Ao elaborar seu parecer faça, necessariamente, o que se pede a seguir:

1. descreva os instrumentos de planejamento governamental previstos na CF, citando aspectos sobre a iniciativa e prazos de apresentação dos projetos de lei; [valor: 15,50 pontos]
2. discorra sobre as subdivisões contidas na lei orçamentária anual, destacando seus principais pontos; [valor: 15,00 pontos]
3. discorra sobre o conceito de orçamento sensível a gênero (gender budgeting) e cite as cinco dimensões da agenda transversal mulheres previstas no Plano Plurianual 2024-2027 para essa agenda transversal; [valor: 18,00 pontos] e
4. discorra sobre o Orçamento verde (green budgeting) e cite, pelo menos, 5 dimensões da agenda transversal de meio ambiente previstas no Plano Plurianual 2024-2027. [valor: 18,00 pontos]