Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes.
Essa ferramenta estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro. Assim, as receitas são estimadas porque os tributos arrecadados (e outras fontes) podem sofrer variações ano a ano, enquanto as despesas são fixadas para garantir que o governo não gaste mais do que arrecada.
Uma vez que o orçamento detalha as despesas, pode-se acompanhar as prioridades do governo para cada ano, como, por exemplo: o investimento na construção de escolas, a verba para transporte e o gasto com a saúde. Esse acompanhamento contribui para fiscalizar o uso do dinheiro público e a melhoria da gestão pública e está disponível aqui, no Portal da Transparência do Governo Federal.
https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/orcamento-publico.
Considerando os diversos tipos de orçamento público no Brasil, redija um texto dissertativo, abordando, necessariamente, as características, as vantagens e as desvantagens do:
- o orçamento clássico ou tradicional; [valor: 4,75 pontos]
- o orçamento base-zero; [valor: 4,75 pontos]
- o orçamento-programa. [valor: 4,75 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Visando a dividir internamente o serviço de análise de inúmeras situações verificadas em auditorias realizadas ao longo do primeiro quadrimestre de 2022 em órgãos e entidades da União, seu superior hierárquico distribui a você, auditor(a) federal de Controle Externa do TCU, dados referentes a quatro situações, requerendo que sua análise sobre a regularidade ou não de tais situações se ativesse apenas aos critérios estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000). As situações a serem analisadas à luz da LRF são as seguintes:
1ª SITUAÇÃO) o Município Alfa está prestes a firmar convênio de transferência voluntária de recursos da União, no valor de R$ 2.000.000,00, para pr…
A população de 41 mil habitantes aguarda ansiosamente por uma resolução no caso de pedido de impeachment do prefeito do município de Autazes situado no estado do Amazonas. Desde janeiro de 2019, o prefeito realiza seu trabalho no município. Apesar de ser um ano atípico devido ao estado de calamidade pública, o ano de 2020 sinaliza algumas melhorias no município, como: reformas em todas as escolas públicas da cidade.
Há alguns meses o Tribunal de Contas do Amazonas sinalizou, em relatório preliminar das contas do município, alguns fatos que podem se desdobrar negativamente para a população de Autazes/AM e para o próprio mandato do prefeito, pois o Presidente da Câmara dos Vereadores deseja ac…
Determinada unidade administrativa de órgão do Poder Legislativo realizou procedimento para a contratação de serviços de manutenção predial no final de determinado exercício financeiro. O empenho foi regularmente emitido em dezembro, porém parte dos serviços foi executada somente no exercício seguinte. Além disso, verificou-se que, no momento do pagamento, não houve a retenção de tributos incidentes sobre a prestação do serviço. Diante da situação, a chefia solicitou manifestação técnica acerca da regularidade da execução da despesa e das providências administrativas cabíveis.
Com base na situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo acerca dos procedimentos relacionados à ex…
