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Q322555 | Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2024
Questão inédita Padrão de resposta Resolução em texto60 linhas Resolução de Aluno +90%

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Considere as seguintes informações sobre receitas orçamentárias e despesas orçamentárias de um determinado ente público estadual referentes ao exercício financeiro de 2023, valores em reais:

 Receita Orçamentária Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas
Alienação de Bens 2.100.000,00 2.100.000,00 1.200.000,00
Contribuições 41.700.000,00 41.700.000,00 43.000.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 150.000.000,00 150.000.000,00 140.000.000,00
Operações de Crédito 7.500.000,00 7.500.000,00 5.000.000,00
Outras Receitas Correntes 4.000.000,00 4.000.000,00 7.500.000,00
Receita de Serviços 12.000.000,00 12.000.000,00 12.800.000,00
Transferências Correntes 17.000.000,00 17.000.000,00 17.100.000,00
Transferências de Capital 900.000,00 900.000,00 700.000,00

 

Despesa Orçamentária Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

Despesas

Empenhadas

Despesas

Liquidadas

Despesas

Pagas

30 – Material de Consumo 3.900.000,00 3.900.000,00 3.900.000,00 3.800.000,00 3.500.000,00
35 – Serviços de Consultoria 500.000,00 500.000,00 495.000,00 480.000,00 475.000,00
36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.900.000,00 1.940.000,00 1.940.000,00 1.830.000,00 1.822.000,00
39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 800.000,00 800.000,00 780.000,00 760.000,00 500.000,00
51 – Obras e Instalações 2.600.000,00 2.600.000,00 2.549.000,00 2.430.000,00 2.310.000,00
61 – Aquisições de Imóveis 1.590.000,00 1.640.000,00 1.640.000,00 1.560.000,00 1.480.000,00

 

Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2023:

− Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 10.000.000,00

− Contribuição dos servidores estaduais para o custeio do seu sistema de Previdência e Assistência Social: R$ 650.000,00

− Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do artigo 201 da Constituição Federal de 1988.

− Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Com base nessas informações tomadas em conjunto, elabore um parecer, a fim de analisar as operações orçamentárias do ente público no exercício de 2023. Em se parecer, dispense o relatório e as demais estruturas específicas, e responda ao que se pede a seguir:

  1. Qual o valor da receita corrente líquida, apurada conforme a Lei Complementar nº 101/2000, referente ao exercício financeiro de 2021? Apresente os cálculos e informe a importância do cálculo da receita corrente líquida para a gestão fiscal.
  2. Houve abertura de créditos adicionais suplementares durante o exercício financeiro de 2021? Quais as quatro possíveis fontes de recurso de cobertura para a abertura de crédito adicional suplementar de acordo com a Lei nº 4.320/1964? Justifique a sua resposta.
  3. Qual o impacto da abertura de créditos adicionais na gestão de políticas públicas? Discorra, na fundamentação, acerta da importância do planejamento orçamentário na Administração Pública.

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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gsiracs
gsiracs
Inscrito
1 ano atrás

Fiquei com uma dúvida: reserva do regime próprio de previdência do servidor é fonte de crédito adicional? Não seriam receita sem despesa correspondente, resultante de veto, rejeição ou emenda?