A Fazenda Verdejante, localizada em uma área de grande diversidade biológica, planeja expandir suas operações agrícolas, incluindo a implantação de novas culturas de soja e a criação de gado em larga escala, em uma área de 800 hectares. Preocupada com as possíveis consequências ambientais dessa expansão, a fazenda decide buscar informações com um advogado especialista em Direito Ambiental acerca da necessidade de realizar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Considerando o texto acima, e tendo como base a Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, redija um texto dissertativo abordando os seguintes questionamentos:
- Qual o conceito de impacto ambiental?
- Na situação narrada há necessidade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental? Cite três atividades econômicas em que há necessidade do referido estudo?
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A Promotoria de Justiça recebeu informações de que determinada pessoa jurídica estaria a realizar empreendimento em um espaço considerado como área de preservação permanente, em função da presença de determinadas características naturais, bem como de seu entorno e elementos da natureza ali presentes. Lembrando que as respostas devem sempre ser fundamentadas na legislação, nas normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, na doutrina e jurisprudência, responda: (Valor da questão: 1,5 ponto)
a. O que são áreas de preservação permanente e como são estabelecidas e definidas essas áreas segundo a legislação brasileira? (0,25 ponto)
b. Pode o poder público estabelecer outras áreas além das e…
A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) editou s Portaria Adema-SE n° 24/2018, que dispõe sobre o licenciamento da carcinicultura no âmbito da Administração Estadual do Meio Ambiente no Estado de Sergipe. Você, como Analista Ambiental, foi procurado por Pedro, que é empreendedor e deseja iniciar suas atividades na carcinicultura, iniciando o processo para obter seu licenciamento junto à Adema-SE.
Diante dessa situação, responda:
a) Qual tipo de licença é exigida para empreendimentos de micro e pequeno porte? E para empreendimentos de médio e de grande porte? Explique.
b) Cite e explique cada uma das três etapas que deverão ser observadas no plano de monitoramento ambiental.
c) Cite q…
Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) — instituída pela Lei n.º 12.305/2010 —, elabore um texto respondendo aos questionamentos a seguir:
- Quais são os resíduos classificados como perigosos?
- O que se entende por área órfã contaminada e de quem é a responsabilidade subsidiária para minimizar ou cessar o dano ao meio ambiente relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos ocorrido nessa área, tão logo tome conhecimento do fato?
- Discorra sobre o princípio do poluidor-pagador.
Boa noite! Salvo melhor juízo, o espelho na letra b da questão não deveria constar também a pontuação a quem apontou a necessidade de EIA em razão da Fazenda Verdejante ser localizada em área de grande diversidade biológica? Está de acordo com a parte final: “XVII – Projetos Agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 ha. ou menores, neste caso, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental. (inciso acrescentado pela Resolução n° 11/86)”