Jonas, professor de Direito Constitucional, defendeu, perante os seus alunos, a inexistência de uma relação de necessária sobreposição entre os referenciais de texto e norma. Assim pensava porque, na perspectiva de uma Constituição formal, forjada em um ambiente democrático, a transição do texto para a norma é fruto de um processo intelectivo, conduzido pelo intérprete, no qual são analisadas grandezas argumentativamente relevantes, como a linguagem e os valores, que podem influir na atribuição de uma pluralidade de significados ao significante interpretado. Cabe ao intérprete, no exercício de uma atividade argumentativa e decisória, resolver as conflitualidades que se apresentam durante o processo de interpretação, envolvendo as referidas grandezas, de modo a atribuir, entre os significados possíveis, aquele que se mostre mais adequado ao significante interpretado.
Disserte sobre os pontos de contato e de distanciamento da explicação de Jonas com a teoria originalista de interpretação constitucional, o método concretizador e o realismo jurídico, explicando os contornos essenciais destas construções.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
O poder constituinte derivado reformador, que se manifesta por intermédio das emendas constitucionais, pode ser definido como o poder responsável pelas modificações do texto constitucional, desde que observado um procedimento específico, previamente estabelecido pelo próprio poder constituinte originário. Nesse contexto, sobre o poder reformador, elabore um texto atendendo ao que se pede a seguir:
a) Indique os legitimados para a propositura de emendas à Constituição;
b) Aponte as limitações materiais ao poder de reforma expressamente previstas no texto constitucional;
c) Esclareça se a Carta Constitucional de 1988 previu limitações circunstanciais e/ou limitações temporais ao poder de refor…
O Estado Beta instituiu o Código de Proteção aos Animais, que proíbe a prática de rinha de galos e fixa multas a todos os participantes envolvidos no evento, independentemente da responsabilidade civil e penal individualmente imputável a cada um. José, cidadão do Estado beta, praticante de rinha, inconformado com a proibição decidiu procurar uma associação para garantir o seu direito de realizar o esporte com seus animais.
Diante do exposto, disserte a respeito da demanda de José, a partir da análise da norma questionada, abordando fundamentadamente, as seguintes questões:
A) Análise sobre a constitucionalidade formal da norma.
B) Análise sobre a constitucionalidade material da norma.
C) Pri…
Determinada norma constitucional de eficácia limitada e princípio programático, inserida na Constituição da República pela Emenda Constitucional nº X, dispôs sobre um direito fundamental que é benéfico a João, considerando a relação jurídica de natureza obrigacional que mantém com Pedro.
Por tal razão, João entende que essa norma deve ser observada. Pedro, por sua vez, defende que, em virtude das características da Emenda Constitucional nº X, que carece de regulamentação, a relação jurídica deveria ser regida pela Lei Federal nº Y, que fora editada em momento anterior ao da referida reforma constitucional e que regulamentara outra norma constitucional, sendo que esse comando legal, de conteú…
