A Prefeitura de uma Capital do país mantinha sua rede de Atenção Primária sob a Administração Direta da própria Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Foi definida a necessidade de ampliar o número de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF). Para tal, a Prefeitura decidiu contratar uma Organização Social (OS) privada, tanto para a gestão dos novos serviços quanto para a contratação de novos profissionais de saúde. Em Audiência Pública na Câmara Municipal, convocada para debater a expansão dos serviços de Atenção Primária na rede municipal, os presentes (parlamentares, trabalhadores da saúde, especialistas e entidades da sociedade civil) se dividiram entre a defesa da Administração Direta e da Organização Social com modalidade mais adequada para a gestão de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) local.
A partir do caso descrito, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.
1. Defina o que é uma Organização Social, como ela se vincula ao Poder Público e quais atividades podem ser geridas por essa modalidade.
2. Quais são as principais diferenças entre a Administração Direta e a Organização Social quanto à contratação e gestão de Recursos Humanos para atuar na Saúde municipal?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), instaurou procedimento de auditoria em face da empresa SigmaTech Soluções Integradas Ltda., contratada para fornecer sistemas de monitoramento a diversos órgãos públicos. A investigação teve origem em denúncia anônima recebida pelo canal de integridade, indicando o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos estrangeiros para viabilizar a exportação de software a um país parceiro do Estado em programa de cooperação tecnológica.
No curso das apurações, identificou-se também a ocultação de valores provenientes dessas transações por meio de interpostas pessoas jurídicas, o que levou à atuação conjun…
Tramita na comissão competente para apreciar a matéria no âmbito da Câmara dos Deputados proposição legislativa consistente em projeto de lei ordinária, cujo objeto é a proteção de crianças e adolescentes no espaço digital, na forma abaixo:
“PROJETO DE LEI nº XXX, de XX de XXX de 2023.
Autora Deputada Maria
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes no espaço digital
Art. 1.º Esta lei estabelece normas para todos provedores de aplicação que tratem dados pessoais de crianças e adolescentes.
Parágrafo único: Todos os dados pessoais que identifiquem ou podem tornar identificáveis crianças ou adolescentes são considerados dados pessoais sensíveis.
Art. 2.º O tratamento de dados pessoais …
A previsão de uma cláusula de matriz de riscos em contratos administrativos ordinários é uma das mais significativas inovações da Nova Lei de Licitações (Lei federal nº 14.133/2021).
Considerando a temática da a Gestão de Risco em obras públicas sob a ótica da Lei nº 14.133/2021, redija um texto dissertativo, em que discorra, de forma fundamentada, sobre os seguintes tópicos:
- Conceito de matriz de riscos e as informações que ela deve conter;
- A aplicação da matriz de risco em Obras e Regimes de Contratação mais complexos (contratação integrada e semi-integrada).



