“O DNIT é responsável pela manutenção, ampliação, construção, fiscalização, e elaboração de estudos técnicos para a resolução de problemas relacionados ao Sistema Federal de Viação como também do tráfego multimodal de pessoas e bens, nos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário.
Além disso, o DNIT, é o órgão da União competente para exercer as atribuições elencadas no Art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro: nas rodovias federais, ele é responsável pela aplicação de multas por excesso de peso e ou de velocidade, por meio dos postos de pesagem e das lombadas eletrônicas.
O DNIT tem como missão implementar a política de infraestrutura de transportes terrestres e aquaviários, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.” (DNIT)
Como lemos no texto acima, uma das funções do DNIT, ainda que não a mais importante, é a aplicação de multas por algumas infrações.
A discussão proposta é a efetividade das multas no combate às infrações. Elas são válidas? Elas auxiliam na melhora do trânsito? Que outras medidas punitivas poderiam ser tomadas?
Responda ao questionamento proposto num texto dissertativo-argumentativo, de aproximadamente 30 linhas, redigido em linguagem culta, dando especial atenção aos argumentos apresentados.
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