A empresa Alfa Ltda., uma pequena fábrica de produtos alimentícios, vem enfrentando problemas financeiros graves nos últimos meses. Devido a uma série de má administração e decisões arriscadas por parte dos sócios, a empresa acumulou dívidas consideráveis com fornecedores, funcionários e instituições financeiras. Além disso, há dificuldade para distinguir o patrimônio dos sócios e da pessoa jurídica, com os sócios utilizando os recursos da empresa para despesas pessoais, misturando suas finanças pessoais com as da empresa de forma inadequada.
Diante dessa situação, os credores da empresa estão buscando formas de receber o que lhes é devido, considerando a possibilidade de acionar judicialmente os sócios da empresa para além da própria pessoa jurídica.
- No que consiste o instituto da desconsideração da personalidade jurídica? Como se dá sua aplicação de forma inversa? Explique, fundamentadamente.
- Quais são as hipóteses legais para a desconsideração da personalidade jurídica, considerando a teoria maior? Na situação concreta é possível a desconsideração da personalidade jurídica?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Luciana, 23 anos, mulher negra e moradora da periferia do Recife, procurou a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco alguns meses após o nascimento do seu segundo filho, para relatar fatos ocorridos durante o parto e buscar orientação jurídica.
Contou que deu entrada na Clínica São Gabriel, estabelecimento de saúde privado de pequeno porte, onde foi atendida por diversos profissionais da equipe médica e que, durante o atendimento,
(i) foi submetida a episiotomia (procedimento que consiste em um corte cirúrgico na região do períneo para ampliar o canal de parto) sem que fosse consultada ou informada previamente;
(ii) lhe foi administrada ocitocina sintética para acelerar as contrações, ape…
DEIDE COSTA propôs, em 23/07/2024, demanda indenizatória em face de TRANSPORTE KIKO LTDA. Pretende a autora a condenação da ré à indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Sustenta, para tanto, que, em 20/07/2020, seu filho, DEIDINHO COSTA, ingressou no coletivo da ré, placa XYZ-1234, para retornar a sua residência. Durante o percurso, o motorista veio a colidir na traseira de outro coletivo, de placa PIU-7171. Embora socorrido, ele não sobreviveu às lesões. Pleiteia: (i) o ressarcimento do valor de R$ 1.099,00, relativo aos gastos com os tratamentos subministrados na tentativa de recuperar seu filho e com o enterro; e (ii) o pagamento de indenização por danos morais.
A …
egina ajuizou ação rescisória em face de Marina, na qual pretende desconstituir acórdão proferido pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, que a condenou ao pagamento de pensionamento mensal e pagamento de indenização a título de danos morais e materiais, tudo em razão da prática de ato ilícito, resultante de acidente de trânsito. A ação rescisória foi distribuída em 02/06/2023.
O mencionado acórdão conheceu e desproveu recurso de apelação interposto por Regina com o intuito de obter a reforma da sentença condenatória. Após o julgamento da apelação, que ocorreu em 01/12/2020, Regina interpôs recurso especial em face do acórdão, que não foi conhecido pela Vice-Presidência d…
