Como servidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) você recebeu a incumbência de elaborar uma minuta de parecer sobre a seguinte situação:
Beatriz e Pedro são um casal de advogados que buscavam adquirir experiência prática junto à atividade judiciária para então realizar concurso de ingresso nos quadros da magistratura. Ambos residiam em Vitória/ES, até que Beatriz conseguiu um cargo em comissão em um juizado de Vila Velha/ES. Passados dez meses, Pedro também logrou designação para um cargo em comissão, mas na Comarca de Linhares/ES, distante mais de 100km. Ocorre que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ/ES) impediu a posse de Pedro, pois seu cônjuge ocupa a função de assessora de magistrado na comarca Vila Velha/ES e esse fato presumiria a ocorrência de nepotismo, ainda que não existissem fatos indicando a existência do aludido favorecimento indevido e que cada um deles fosse vinculado à diferentes magistrados.
Diante da situação narrada, redija uma minuta de parecer avaliando a correção da proibição perpetrada pelo TJ/ES. Em seu texto, utilize a estrutura essencial da minuta de parecer [Valor: 7,50 pontos] e responda, necessariamente, aos seguintes questionamentos:
- A vedação ao nepotismo possui gênese constitucional ou infraconstitucional? Quais os parâmetros estabelecidos pela Súmula Vinculante nº 13 para caracterizar o nepotismo? [Valor: 18,50 pontos]
- Considerando a jurisprudência do STF, no caso narrado, é possível a presunção de que haveria nepotismo apenas pelo fato de Beatriz e Pedro serem cônjuges? [Valor: 12,00 pontos]
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