No Brasil, a educação é afirmada como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade. Para cumprirem esse dever, assegurando o direito à educação, as esferas de poder público federal, estaduais e municipais, as diferentes instituições educativas e, dentro de cada unidade escolar, os profissionais, com suas diferentes atribuições, devem atuar guiados pela mesma finalidade da educação como direito de todos, a qual é explicitada na Constituição Federal/88 (artigo 205), no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/90 (artigo 53) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei nº 9.394/96 (artigo 2º).
Qual é essa finalidade?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
No Brasil, a educação é afirmada como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade. Para cumprirem esse dever, assegurando o direito à educação, as esferas de poder público federal, estaduais e municipais, as diferentes instituições educativas e, dentro de cada unidade escolar, os profissionais, com suas diferentes atribuições, devem atuar guiados pela mesma finalidade da educação como direito de todos, a qual é explicitada na Constituição Federal/88 (artigo 205), no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/90 (artigo 53) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei nº 9.394/96 (artigo 2º).
Qual é ess…



