Considere que a SPTrans deseja conceder os pontos de ônibus localizados na zona oeste do Município de São Paulo, com o fim de adequá-los às práticas de ESG (Environmental, Social and Governance), bem como proceder à reforma total dos equipamentos, com o emprego de materiais sustentáveis e utilização de energia limpa. No entanto, como o tema ainda é novo, a SPTrans não dispõe de todas as informações necessárias para a estruturação do negócio e, por isso, João, o servidor público responsável pelo setor de contratações, está considerando instaurar um Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI. Em paralelo com sua insegurança a respeito da estruturação do projeto, João tem dúvidas a respeito de como poderia ser estabelecida a remuneração da futura concessionária e aspectos práticos da contratação.
Antes de prosseguir com a elaboração do edital da licitação, João elencou todos os seus questionamentos e solicitou parecer jurídico do advogado responsável a respeito dos seguintes pontos:
I. A SPTrans pode instaurar um Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI? Se sim, como será aberto e de quais fases ele será composto?
II. A Lei nº 13.303/2016 determinou que as empresas estatais considerem as práticas de sustentabilidade ambiental?
III. Admite-se exigir que as participantes do processo licitatório tenham determinadas certificações ambientais?
IV. É possível que a concessionária seja remunerada exclusivamente por meio de receitas acessórias?
Com base na situação hipotética apresentada, elabore parecer explorando todos os questionamentos de João, observando as formalidades necessárias. Dispensa-se a produção do relatório.
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