Discorra sobre a revogação do ato administrativo, o qual também pode ser extinto por outras formas, abordando, necessariamente, sua definição conceitual, seus pressupostos, a competência, os seus efeitos e os seus limites.
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Accountability, um termo largamente empregado na esfera das organizações públicas, vincula-se com as áreas de controladoria e auditoria. A implementação do accountability deve ser uma preocupação dos gestores em todos os níveis no âmbito de um regime democrático, haja vista a necessidade de responsabilização demandada a partir da redefinição do papel do Estado na atualidade, alinhado com um modelo gerencial da gestão pública.
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, faça, necessariamente, o que se pede a seguir:
a) apresente o conceito de accountability;
b) discorra acerca da importância do accountability para o regime democrático como instrumento de resp…
No artigo 9º. da Lei 8.429/92, estão destacados, em doze incisos, atos que caracterizam improbidade administrativa. Aponte o conteúdo de três deles, descrevendo-os.
O gerenciamento de dados de uma instituição de planejamento urbano de uma cidade pode coletar e armazenar uma grande quantidade de informações sobre os cidadãos (titulares), incluindo dados pessoais sensíveis, como endereços residenciais, números de identificação, entre outros. Descreva os seguintes conceitos da LGPD:
I. Controlador.
II. Operador.
III. Encarregado de dados.
IV. Significado e função da ANPD.
V. Dado pessoal sensível.
VI. Dado anonimizado.



