Avaliação da política pública: Aquisições de imunobiológicos, insumos e medicamentos para tratamento dos portadores de HIV/AIDS, IST e Hepatites Virais
Esta avaliação teve como objetivo analisar os processos de aquisições de imunobiológicos, insumos e medicamentos para tratamento dos portadores de HIV/AIDS, Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e Hepatites Virais.
Esses processos de aquisições de imunobiológicos fazem parte do Programa Nacional de Imunização (PNI). Tal Programa foi criado em 1973 e visa reduzir a transmissão de doenças imunopreveníveis, ocorrência de casos graves e óbitos, com fortalecimento de ações integradas de vigilância em saúde para promoção, proteção e prevenção em saúde da população brasileira.
O PNI é responsável por definir a política de vacinação do País, desde a aquisição dos imunobiológicos até a sua disponibilização nas salas de vacinação, estabelecimento de normas e diretrizes sobre as indicações e recomendações da vacinação em todo o Brasil.
Com quase 50 anos de existência, o PNI é um dos maiores programas de vacinação do mundo, reconhecido pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), braço da Organização Mundial de Saúde (OMS), como referência mundial.
Atualmente o PNI oferta mais de 45 diferentes imunobiológicos para toda a população, dentre eles 19 vacinas contra 20 tipos de doenças, destinadas a todas as faixas-etárias.
Os gastos realizados com a aquisição e distribuição de imunobiológicos e insumos para prevenção e controle de doenças nos últimos 4 anos foram de R$ 4,40 bilhões em 2018, R$ 4,40 bilhões em 2019, R$ 4,80 bilhões em 2020 e R$ 10,80 bilhões em 2021.
Por sua vez, a assistência farmacêutica aos portadores de HIV/AIDS, das hepatites virais e das ISTs tem por finalidade prover a demanda por fármacos e medicamentos, com aquisição centralizada no Ministério da Saúde (MS) de 34 medicamentos para HIV, 6 para hepatite B e 5 para hepatite C.
As despesas executadas entre 2018 e 2021 com a aquisição desses medicamentos foram aproximadamente R$ 2,00 bilhões em 2018, R$ 1,80 bilhões em 2019, R$ 2,20 bilhões em 2020 e R$ 2,0 bilhões em 2021.
O Ministério da Saúde utiliza-se das seguintes estratégias de aquisição de imunobiológicos, insumos e medicamentos antirretrovirais: (i) Inexigibilidade, (ii) Pregão Eletrônico, (iii) Dispensa, (iv) Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), (v) Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e (vi) Termos de Cooperação com a Organização Pan-Americana das Américas (OPAS).
Observações: os valores originais foram adaptados/arredondados.
Leia mais em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/avaliacao-de-politicas-publicas/relatorio-anual-de-avaliacao-de-politicas-publicas/rel_anual_ano-base_2021.pdf (Com adaptações)
Considerando a situação acima, redija uma dissertação sobre avaliação de políticas públicas. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
- Discorra sobre a importância da avaliação de políticas públicas para a governança. [valor: 6,50 pontos]
- Aponte as distinções existente entre as avaliações diagnóstica, formativa e somativa? Qual tipo de avaliação preponderante na análise dos processos de aquisições de imunobiológicos, insumos e medicamentos para tratamento dos portadores de HIV/AIDS, ISTs e Hepatites Virais? [valor: 25,00 pontos]
- Quais os principais componentes a serem considerados ao se exercer a avaliação de uma política pública? Qual componente preponderante na análise dos processos de aquisições de imunobiológicos, insumos e medicamentos para tratamento dos portadores de HIV/AIDS, ISTs e Hepatites Virais? [valor: 15,00 pontos]
- Quais os possíveis impactos das variações nos gastos com aquisição de imunobiológicos e medicamentos antirretrovirais na eficácia das políticas de saúde pública voltadas para HIV/AIDS, ISTs e hepatites virais? [valor: 20,00 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
MGI capacita servidores em gestão de riscos com certificação internacional
Iniciativa reuniu 25 profissionais de órgãos do ColaboraGov e assegura certificação no padrão ISO 31000:2018
“Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, entre os dias 1º e 5 de setembro, o curso “ISO 31000:2018 – Capacitação em Gestão de Riscos C31000 – Certified ISO 31000 Risk Management Professional”, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom. A capacitação foi disponibilizada a todos os órgãos do ColaboraGov e contou com a participação de 25 profissionais das Assessorias Especiais de Controle Interno do MGI, do Ministério da Fazenda, do Ministério dos Povos Indígenas e do…
Em uma reunião entre dirigentes de determinado órgão público, o setor de gestão de processos e de gestão de projetos foram convocados. Foi informado que a gestão e o controle de processos e projetos desempenham um papel fundamental na administração de corporações e na busca pela eficiência dessas organizações. Essa prática envolve a coordenação de recursos, o monitoramento do progresso e a implementação de estratégias para atingir metas e objetivos predefinidos.
Ao final da reunião, a Alta Administração solicitou que ambos os setores (gestão de processos e projetos) trabalhassem para desenvolver indicadores de desempenho (KPIs).
Considerando a situação hipotética acima, redija um texto resp…
A Cia XYZ apresentava em 31/12/X0 o seguinte balanço patrimonial:
No ano de X1, a companhia foi acionada na justiça por um grupo de funcionários, que pediam R$40.000, e por um grupo de clientes, que pediam R$20.000. Os advogados estimavam que as causas teriam um desfecho em X1 e que a perda, nos dois casos, era provável.
No ano de X2, as duas causas foram julgadas. A Cia XYZ perdeu a primeira causa, tendo que pagar a seus funcionários R$40.000, e ganhou a segunda, de modo que não precisaria pagar o montante previsto aos clientes.
Além disso, nos anos de X1 e de X2, a sociedade empresária contabilizou apenas receitas tributáveis, que foram, respectivamente, de R$350.000 e de R$300.000. Já as…
