A limpeza de banheiros públicos ou coletivos de grande circulação pode passar a fazer parte da lista de atividades consideradas insalubres. Apresentado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), um projeto de lei, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), busca reconhecer a natureza insalubre da atividade, estabelecendo diretrizes que garantam segurança e proteção desses trabalhadores.
O PL 4.534/2023, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943) e ainda deixa claro que será considerado de grande circulação o estabelecimento em que as instalações sanitárias estejam disponíveis para mais de 20 pessoas.
O projeto também reforça que a atividade de limpeza de banheiros públicos ou coletivos de grande circulação não será equiparado à limpeza em residências e escritórios.
A insalubridade é definida pela legislação em função do grau do agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição durante a jornada.
[…]
Na sua justificação, a senadora argumenta que banheiros coletivos públicos são utilizados por um grande fluxo de pessoas diariamente, apresentam riscos significativos à saúde e à integridade física dos profissionais envolvidos. Para ela, a exposição frequente a agentes biológicos, químicos e físicos torna essa ocupação “extremamente insalubre, demandando a adoção de medidas específicas de proteção e o consequente reconhecimento dos direitos trabalhistas dos profissionais envolvidos nessa atividade”.
Fonte: Agência Senado
Texto retirado de: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/01/22/projeto-torna-limpeza-de-banheiro-de-grande-circulacao-atividade-insalubre
Tendo em vista o texto motivador acima e as regras relacionadas à Gestão Epidemiológica, redija um texto dissertativo contínuo, entre 40 e 60 linhas, respondendo aos seguintes questionamentos:
- O que é atividade de gestão epidemiológica? Qual o conceito de epidemiologia e os objetivos dessa no ambiente laboral?
- Em que consistem o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, o Nexo Técnico Profissional e o Nexo Técnico Individual?
- Qual o conceito de insalubridade, os instrumentos para sua caracterização e as formas de prevenção de danos à saúde do trabalhador?
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