A regulação é o instrumento por meio do qual o Estado intervém no comportamento dos agentes, de modo a promover aumento da eficiência, de segurança, crescimento econômico e ganhos de bem-estar social. Entretanto, se utilizada de modo arbitrário e desproporcional, pode gerar efeitos nocivos substanciais aos mercados e à sociedade como um todo, tais como: aumento do preço dos produtos ou serviços, queda de investimentos, barreiras à entrada, barreiras à inovação, altos custos de conformidade ao setor regulado, aumento dos riscos e distorções de mercado. Além disso, a regulação também impõe custos de fiscalização e monitoramento ao regulador. Assim, ela só deve ser criada quando sua existência é justificada.
(…)
A AIR é um dos principais instrumentos voltados à melhoria da qualidade regulatória. Consiste num processo sistemático de análise baseado em evidências que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos. Tem como finalidade orientar e subsidiar a tomada de decisão e, em última análise, contribuir para que as ações regulatórias sejam efetivas, eficazes e eficientes.
GUIA ORIENTATIVO PARA ELABORAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) – Presidência da República, Casa Civil
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, desenvolva um texto dissertativo contínuo, entre 20 e 30 linhas, sobre a Análise do Impacto Regulatório (AIR), abordando, obrigatoriamente, os seguintes tópicos:
- Discorra sobre a Análise do Impacto Regulatório (AIR), a previsão de sua obrigatoriedade e os casos em que se aplica e exemplifique, ao menos, três situações em que a AIR pode ser dispensada.
- Apresente as etapas da AIR, explicando-as.
- Conceitue a Avaliação do Resultado Regulatório, apresentando seus objetivos e destacando sua principal diferença em relação à AIR.
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“É frequente ouvirmos a tese de que o setor privado é mais eficiente do que o governo e de que, portanto, uma economia em que as firmas operem livremente funciona melhor do que uma economia com forte atuação governamental.”
Giambiagi, F., Além, A. C. (2011). Finanças Públicas: teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier. p. 4.
Considerando esse trecho, responda os itens a seguir:
(i) Explique sob quais circunstâncias o mercado gera alocação eficiente.
(ii) Explique em qual tipo de circunstância justifica-se a intervenção do governo na economia. Descreva dois tipos de falhas de mercado em que isso ocorre.
(iii) Como as funções do governo se relacionam com os dois tipos de falhas de m…
A expressão “cadeias globais de valor”, embora tenha surgido nos campos da Administração e da Sociologia, especialmente com a publicação do livro “A Vantagem Competitiva das Nações”, de Michael Porter, e com os trabalhos de Gary Gereffi, passou a ser largamente utilizada e estudada pelos economistas de diferentes afiliações teóricas.
A proliferação das cadeias globais de valor reflete, a rigor, a tendência à fragmentação global da produção em partes, peças, componentes (isto é, em bens intermediários) e em produtos finais. Nessa tendência, as empresas multinacionais americanas, europeias e japonesas, em resposta ao acirramento da concorrência oligopolista na esfera mundial, deslocaram parte…
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(…)
As reservas internacionais somaram US$345,5 bilhões em julho de 2023, incremento de US$1,9 bilhão em comparação ao mês anterior. O resultado decorreu de contribuições positivas por variações de paridades, US$1,1 bilhão, variações de preços, US$302 milhões, e da receita de juros, US$632 milhões.
Nota para a i…
