Em uma cidade pequena, onde as relações sociais muitas vezes se misturam com as hierarquias formais, um oficial de justiça é enviado para cumprir um mandado judicial em uma área periférica conhecida por sua hostilidade em relação à aplicação da lei. O mandado é para o despejo de uma família que está há meses em atraso com o aluguel e se recusa a deixar a propriedade.
Chegando ao local, o oficial de justiça é recebido com hostilidade pelos membros da família e por alguns vizinhos que se solidarizam com eles. Entre os vizinhos está um jovem conhecido na comunidade por seu histórico de problemas com a lei, mas que até então nunca havia tido confrontos diretos com autoridades.
Ao tentar cumprir o mandado, o oficial de justiça é gravemente aviltado por particular tecnicamente primário, estando aquele no exercício de suas funções.
a) Cabe prisão em flagrante? Quais as providências que deverão ser adotadas pela Autoridade Policial?
b) Cabe, em tese, prisão preventiva se já tiver sofrido condenação criminal recorrível? Por quê?
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Tendo como referência…
No dia 20/05/2025, durante a “Noite Cultural do Bairro São Pedro”, realizada no Clube Comunitário São Pedro, ocorreram as seguintes situações, não relacionadas entre si:
Fato I:
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Professor, boa noite!
Quanto ao tema proposto, fiquei com uma dúvida. A conduta do particular está prevista em qual dispositivo do CPP? No caso, eu fui na linha da resistência, a qual possui pena máxima de até 3 anos, não cabendo o procedimento da 9099.
Agradeço pelo esclarecimento.
Victor
Olá, Victor. Este campo não é para o aluno tirar dúvidas com o curso, e sim, para a troca de opiniões entre os alunos sobre a questão.
No caso de dúvida, pedimos que encaminhe pelo campo comentário na aula da resolução deste tema no seu curso, que o professor Bruno responderá.
Fui na mesma linha, Victor. Imaginei que se tratava de aplicação do art.329, §1°, CP (crime de resistência). No entanto, para a caracterização desta hipótese com pena de 1 a 3 anos, o CP diz que “o ato, em razão da resistência, não se executa“. Para mim não ficou claro se o oficial cumpriu o mandato ou não. A questão diz “ao tentar cumprir o mandado, o oficial […]”. Será que ele conseguiu?
Pois é, ponto crucial na questão. Sigamos em frente.