A Lei n.º 11.196/2005 (Lei do Bem) é um instrumento importante para o estímulo às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas empresas brasileiras. Nesse contexto, em agosto de 2021, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou o texto preliminar da nota técnica Políticas públicas para ciência e tecnologia no Brasil: cenário e evolução recente, no qual se discute a responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) de formular políticas públicas no país. No texto, defende-se que cabe ao MCTI executar a maioria das políticas para o setor considerando as suas principais agências: a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Conselho de Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Isso porque essas duas agências são responsáveis pela maior parte do financiamento da pesquisa científica e tecnológica no país. Na nota técnica, argumenta-se que o CNPq é o órgão que, por meio da concessão de bolsas de estudo para estudantes, apoia o processo de execução de políticas públicas. Ademais, destaca-se que o CNPQ suporta a infraestrutura de pesquisa das universidades brasileiras e oferece apoio a projetos de pesquisa. Por sua vez, a Finep executa os recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que é onde estão concentrados os fundos setoriais.
Internet: <ipea.gov.br> e <gov.br> (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto precedente tem caráter apenas motivador, redija um texto dissertativo a respeito da Lei do Bem e seus benefícios para as empresas brasileiras. Ao elaborar seu texto, faça o que se pede a seguir.
1 Apresente a definição da Lei do Bem e sua importância para pesquisa, desenvolvimento e inovação nacional. [valor: 6,50 pontos]
2 Descreva pesquisa básica e cite um exemplo. [valor: 5,50 pontos]
3 Descreva pesquisa aplicada e cite um exemplo. [valor: 5,50 pontos]
4 Descreva desenvolvimento experimental e cite um exemplo. [valor: 5,50 pontos]
5 Descreva como as empresas podem se beneficiar com a Lei do Bem. [valor: 5,50 pontos]
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