A Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) é um marco regulatório divisor de águas no que se refere às práticas de governança e de segurança da informação no Brasil. Oriunda das iniciativas mundiais que culminaram na criação da General Data Protection Regulation (GDPR), a LGPD representa o esforço nacional de regulamentar a forma de se fazer o tratamento de dados pessoais em diversos contextos e as formas de uso da informação e trazer maturidade a essa questão.
Considerando que o fragmento de texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto a respeito da LGPD. No seu texto, faça, necessariamente, o que se pede a seguir.
1 Discorra a respeito do que dispõe a LGPD. [valor: 9,00 pontos]
2 Cite quatro exemplos de fundamentos da disciplina de proteção de dados. [valor: 6,50 pontos]
3 Cite três hipóteses em que o tratamento de dados poderá ser realizado. [valor: 6,50 pontos]
4 Cite três direitos de obtenção de dados do titular tratados pelo controlador. [valor: 6,50 pontos]
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Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) liderança e motivação. [valor: 2,50 pontos]
b) gestão do desempenho. [valor: 2,25 pontos]
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