No ano de 2024, o Ministério Público do Estado do Tocantins pretende executar os projetos A e B. No entanto, na fase de planejamento, a equipe técnica do órgão constatou dois óbices orçamentários à execução, quais sejam: 1) a dotação orçamentária para executar o projeto A é insuficiente para concluí-lo neste ano; 2) as despesas necessárias para executar o projeto B não estão previstas e autorizadas no orçamento anual do órgão. As questões foram submetidas ao setor de contabilidade do órgão para análise e apresentação de soluções para contornar os óbices mencionados.
Considerando a situação hipotética descrita, elabore um texto dissertativo a respeito dos créditos adicionais suplementares e especiais e a respeito de sua aplicação ou não às situações dos projetos A e B do Ministério Público do Estado do Tocantins. Ao elaborar seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Explique a finalidade de cada um dos referidos créditos adicionais. [valor: 2,50 pontos]
2 Explique a forma de criação e abertura dos referidos créditos adicionais, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964. [valor: 2,50 pontos]
3 Cite 4 fontes de recursos disponíveis para a abertura dos referidos créditos adicionais. [valor: 4,50 pontos]
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Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental:
- Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com receitas e despesas previstas no valor de R$ 1.000.000, sendo 40% na categoria econômica corrente e 60% na de capital.
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- Recebimento …
Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas, elenca quatro regras de integridade relativas ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Considerando que o texto precedent…
Um determinado município apresentou os seguintes saldos em seu Balancete Orçamentário:
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Considerando os dados apresentados, avalie:
a) Qual o tipo de resultado (superávit / déficit) é possível apurar? Explique-o. [valor: 9,50 pontos]
b) Calcule o valor do resultado e explique por que corresponde a um superávit ou déficit. [valor: 9,50 pontos]



