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Ano
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Q297026 | Contabilidade Pública
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2024
Órgao: MPE TO - Ministério Público do Estado do Tocantins
Cargo: Analista Ministerial - MPE TO

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Um analista ministerial especializado — área de atuação: ciências contábeis do Ministério Público do Estado do Tocantins, no desenvolvimento de sua atribuição de coordenar e executar trabalhos relativos a serviços de contabilidade, foi incumbido de elaborar um texto dissertativo contendo informações acerca de demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

Com base nas informações apresentadas no caso hipotético acima, redija, na condição do referido analista ministerial especializado, o texto dissertativo solicitado. Em seu texto,

1 defina demonstrações contábeis, abordando sua finalidade, e cite pelo menos três espécies de usuários a quem se destinam as DCASP; [valor: 1,50 ponto]

2 explique como é evidenciada a apuração do superávit financeiro de exercícios anteriores nas DCASP e os efeitos da sua utilização na abertura de créditos adicionais; [valor: 4,00 pontos]

3 explique a demonstração contábil que evidencia as alterações verificadas no patrimônio público, abordando a caracterização, a composição e a finalidade dessa demonstração. [valor: 4,00 pontos]

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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Questões Relacionadas

MatériaContabilidade Pública
BancaCebraspe (Cespe)

Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental:

  • Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com receitas e despesas previstas no valor de R$ 1.000.000, sendo 40% na categoria econômica corrente e 60% na de capital.
  • Lançamento de impostos no valor de R$ 400.000, dos quais 80% foram arrecadados.
  • Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal, no valor de R$ 260.000.
  • Recebimento em doação de veículo administrativo no valor de R$ 38.000.
  • Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone, no valor de R$ 120.000, com 50% pagos no exercício e 50% inscritos em restos a pagar processados.
  • Recebimento …

Durante a realização do trabalho na empresa Praia da Costa S.A., a equipe de auditoria externa observou que havia um ativo imobilizado que apresentava as seguintes características:

  • Valor de venda do ativo a vista no mercado: R$120.000,00;
  • Custo do Ativo registrado na contabilidade: R$140.000,00;
  • Comissão de venda paga pelo vendedor: R$3.000,00;
  • Frete pago pela venda do ativo: R$2.500,00;
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  • Capacidade de produção projetada para os próximos 3 anos, sendo que após este período será reduzido a sucata sem valor residual:
  • 1º ano: 3.000 unidades;
  • 2º ano: 3.500 unidades;
  • 3º ano: 2.500 unidades.
  • O fluxo de caixa líquido referente a venda de cada unidade será de R$15…

Regime de Adiantamento é um processamento especial da despesa pública orçamentária, através do qual se coloca o numerário à disposição de um funcionário ou servidor, a fim de dar-lhe condições de realizar gastos que, por sua natureza, não possam obedecer ou depender de trâmites normais.

Comente a importância desse tipo de regime de despesa pública, destacando sua importância dentro da gestão fiscal, seus requisitos, condições e limitações.

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