ID 295329 Legislação Penal e Processual Penal Especial Banca Cebraspe (Cespe) Ano 2024 60 linhas

Lei Maria da Penha e Violência Doméstica

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Em 1.º/1/2024, Flávio e sua companheira, Soraia, ameaçaram de morte Mercedes e Sarah, respectivamente genitora e irmã de Flávio. O casal utilizou-se de arma de fogo — tendo atirado em objetos do imóvel com o objetivo de intimidá-las — e de dois porretes, com os quais agrediram Mercedes e Sarah, tendo-lhes causado lesões corporais de natureza grave. O motivo…

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