O que é a teoria do domínio do fato? Como ela distingue autoria, coautoria e participação? O que é autoria mediata? O que é autoria por domínio de aparato organizado de poder? A teoria do domínio do fato foi adotada pela legislação penal? Se não, é com ela compatível? É aplicável aos crimes culposos e omissivos? Justifique.
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Após escalar um muro de elevada altura, Lucas, primário e portador de bons antecedentes, às 3 (três) horas do dia 27 de julho de 2025, ingressou no imóvel de Caio, que se encontrava dormindo, apossando-se, rapidamente, de bens móveis de propriedade do ofendido, avaliados em R$ 800,00 (oitocentos reais). Contudo, policiais militares que passavam pela região visualizaram o momento em que Lucas adentrou e saiu do imóvel, capturando-o em flagrante e encaminhando-o, na sequência, à presença da autoridade policial, para fins de adoção das medidas constitucionais e legais.
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