Texto I
Política fiscal pró-cíclica, orçamento superdimensionado e “sanfona” (espremido no início e esticado no final do ano) e corrida por aumento e vinculação de receitas são problemas decorrentes da meta de resultado primário. Uma meta de gasto resolve todos esses problemas.
O corte do orçamento federal de 2022 despertou as críticas usuais, com reclamações sobre a redução de recursos para gastos meritórios, como atendimento do INSS e bolsas de estudo, enquanto programas menos transparentes e de eficácia duvidosa foram preservados.
O corte de R$ 3,1 bilhões foi até pequeno em relação ao total de despesa primária programada para este ano, de aproximadamente R$ 1,7 trilhão, mas ainda assim é sempre ruim reduzir recursos em relação à programação debatida e aprovada pelo Congresso.
A prática não é nova. Ela remonta à adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2000, que começou a ser praticada em 2001 e manda o governo cortar despesas ou aumentar receitas caso o cenário macroeconômico indique que não será possível cumprir a meta de resultado primário.
A lógica da LRF, adotada no âmbito de um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), era produzir o superávit financeiro necessário para controlar a dívida pública. Passados 21 anos de sua adoção, podemos dizer que a meta de resultado primário teve mais efeitos ruins do que positivos sobre a economia brasileira.
https://blogdoibre.fgv.br/posts/os-quatro-problemas-da-meta-de-resultado-primario
Texto II
Responsabilidade social depende de responsabilidade fiscal
A pandemia de Covid-19 evidenciou as fragilidades da rede de proteção social brasileira. Além de uma parcela significativa da população se encontrar na pobreza e extrema pobreza, os trabalhadores informais são extremamente vulneráveis a situações em que ocorre uma perda abrupta de renda.
Para enfrentar esta situação, foi criado no final do ano passado o Auxílio Brasil. Além de oferecer vários benefícios, foi estabelecido um valor mínimo de R$ 400 para cada família. Inicialmente temporário, este ano o Congresso decidiu tornar permanente este benefício extraordinário.
Embora várias razões justifiquem uma expansão dos gastos sociais, é muito importante que o programa assistencial seja bem desenhado para gerar os efeitos desejados de redução da pobreza. E, naturalmente, é fundamental que existam fontes adequadas de financiamento. Caso contrário, a consequência será a elevação da dívida pública, com aumento da inflação e menor crescimento e geração de emprego, o que penaliza exatamente o público-alvo do programa social.
https://portal.fgv.br/artigos/responsabilidade-social-depende-responsabilidade-fiscal
Considerando os textos motivadores, elabore um texto dissertativo contínuo, entre 35 e 45 linhas, acerca do seguinte tema:
As regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a responsabilidade social.
Em seu texto, responda, de forma fundamentada, ao que se pede a seguir:
- Cite os instrumentos de transparência da gestão fiscal;
- Os demonstrativos referentes à apuração da receita corrente líquida e os resultados (nominal e primário) são conteúdos básicos de qual instrumento de planejamento? E como regra geral, qual a periodicidade? Fundamente sua resposta;
- O comparativo com os limites da despesa total com pessoal, operações de crédito e dívidas consolidada e mobiliária são conteúdos básicos de como instrumento de planejamento? E como regra geral, qual a periodicidade? Fundamente sua resposta.
- A responsabilidade fiscal e a reponsabilidade social podem coexistir?
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Questões Relacionadas
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder aos percentuais da receita corrente líquida definidos para cada ente da federação. Considere que a Receita Corrente Líquida – RCL da União atingiu, no exercício de 2009, o montante de R$ 1.800.000,00.
Diante do exposto, indique a base legal e calcule os limites máximos de gastos com pessoal dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas da União, e do Ministério Público da União, respectivamente. Indique ainda, o valor do limite prudencial e o procedimento a ser adotado, caso seja ultrapassado o limite legal e total permitido.
O gestor de determinada autarquia federal necessita de recursos adicionais para viabilizar gasto público não previsto no orçamento inicial. Para tanto, solicitou a abertura de crédito adicional. Ao avaliar os recursos disponíveis, deparou-se com o seguinte:
- de uma receita prevista, até o mês de agosto, de R$ 140.000,00, já haviam sido arrecadados R$ 180.000,00, mas estimou-se que, no restante do exercício, deixariam de ser arrecadados R$ 20.000,00;
- já havia sido aberto um crédito extraordinário de R$ 7.000,00;
- o balanço patrimonial do exercício anterior apresentou R$ 12.000,00 no passivo e R$ 25.000,00 de superávit financeiro;
- está sendo reaberto um crédito especial de R$ 15.000,00, autoriz…
