A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é uma legislação abrangente que visa assegurar os direitos das pessoas com deficiência e promover a inclusão social. Alguns dos principais pontos de discussão relacionados à sua aplicação incluem a acessibilidade e a educação inclusiva.
Além disso, a falta de recursos, a infraestrutura inadequada e a escassez de profissionais treinados são obstáculos que comprometem a eficácia dessas iniciativas. Outro aspecto importante é que a conscientização e a mudança de mentalidade são necessárias para superar o estigma social e garantir a inclusão real. A burocracia também pode ser um entrave, dificultando a execução rápida e eficiente das medidas inclusivas. Nesse sentido, a superação desses desafios exige um comprometimento contínuo dos governos, setor privado e sociedade para assegurar que as políticas públicas realmente atendam às necessidades e direitos das pessoas com deficiência.
Considerando que o texto acima tem caráter motivador, redija um texto dissertativo contínuo, entre 30 e 40 linhas, sobre o seguinte tema:
INSTRUMENTOS PARA CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBILIDADE E EDUCAÇÃO INCLUSIVA
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| Estágio | Quantidade |
| Em estudo | 132 |
| Delimitada | 48 |
| Declarada | 67 |
| Homologada | 12 |
| Regularizada | 477 |
| TOTAL | 736 |
Além disso, há cerca de 490 reivindicações de povos indígenas em análise no âmbito da Fundação.
*Os dados são atualizados regularmente, entretanto, considerando o dinamismo dos procedimentos demarcatórios consulte o GEOSERVER para detalhamento do quantitativo de Terras Indígenas,…
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