Quando você vai até a farmácia comprar um medicamento qualquer, ele vem com uma bula, certo? A bula contém informações importantes para o consumo do medicamento, garantindo a eficácia do produto e a segurança do usuário. A bula, bem como todo o rótulo do medicamento, são regulados pela Anvisa. Por exemplo: todo rótulo de medicamento, deve conter (i) lote, (ii) data de validade, (iii), telefone do fabricante e (iv), lacre de segurança.
Inclusive, a agência também é responsável pela farmacopeia brasileira, documento que reúne todas as normas para medicamentos e insumos farmacêuticos – droga ou matéria-prima empregada em medicamentos do país.
A Anvisa também atua em produtos como protetor solar, maquiagem, tinta de cabelo, etc. Estes são alguns exemplos de cosméticos que usamos com frequência. E, justamente por usarmos diversos cosméticos, é que existe a necessidade deles serem regulamentados. Os alisantes, por exemplo, devem possuir registro na Anvisa, que fica localizado na embalagem externa, seja pelo número de registro ou de processo.
Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2023
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, qlabore um texto dissertativo sobre falhas de mercado e atuação da Anvisa na indústria farmacêutica, abordando, necessariamente, os seguintes pontos abaixo:
- Explique e fundamente 4 tipos de falhas de mercado; [valor: 3,50 pontos]
- Qual a falha de mercado a Anvisa atua para exigir informações na bula de medicamentos? Fundamente a apresente duas consequências possíveis. [valor: 3,00 pontos]
- Qual o papel regulador da Anvisa na indústria farmacêutica, em relação a controle de preços e qualidade; [valor: 3,00 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Diferentemente da definição de vigilância sanitária que vigeu até 1988 — de caráter normativo —, a definição estabelecida pela Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, a chamada Lei Orgânica da Saúde, introduziu o conceito de risco e conferiu um caráter mais completo ao conjunto das ações de vigilância sanitária, situando-as na esfera da produção. Assim, harmoniza-se melhor com o papel do Estado hodierno, em sua função reguladora da produção econômica, do mercado e do consumo, em benefício da saúde humana.
Ediná Alves Costa e Suely Rozenfeld. Constituição da Vigilância Sanitária no Brasil.
In: Suely Rozenfeld (org.) Fundamentos da Vigilância Sanitária.
Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2000,…
Desde 2012, a OCDE recomenda que avaliações ex post sejam conduzidas para garantir que as regulações se mantenham efetivas e eficientes.
No mesmo relatório, a OCDE (2012, p. 26), sugere que avaliações ex post podem ser mais efetivas em informar o debate sobre determinada política do que avaliações ex ante.
As avaliações regulatórias são ferramentas importante para a melhoria da qualidade regulatória no Brasil, fundamental para destravar o desenvolvimento brasileiro. O Brasil tem um dos piores ambientes de negócios do mundo, com o excesso e a má qualidade das normas, em sua grande parte desnecessárias e que mais provocam prejuízos do que benefícios para a sociedade como um todo (é o peso …
A criação de órgãos reguladores no Brasil teve início na década de 1990, como parte de um conjunto de reformas estruturais que visavam modernizar o Estado e aumentar a eficiência dos serviços públicos. A primeira agência reguladora brasileira foi a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), criada em 1997. A partir de então, diversas outras agências foram criadas para regular diferentes setores da economia, como energia elétrica, petróleo e gás natural, saúde suplementar, transporte aéreo e aquaviário, entre outros.
A partir das informações do texto e acerca de agências reguladoras no Brasil, elabore uma dissertação sobre regulação econômica no contexto brasileiro, abordando os seguintes…
