A Anvisa suspendeu a fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso de todos os alimentos da marca Fugini, produzidos pela empresa Fugini Alimentos Ltda na sua fábrica localizada em Monte Alto (SP).
A medida foi publicada no dia 27 de março, por meio da Resolução – RE 1028/2023. A suspensão da comercialização, da distribuição e do uso é válida apenas para os produtos em estoque na empresa. Os principais alimentos fabricados pela empresa são molhos de tomate, conservas vegetais e outros molhos, como maioneses e mostardas.
A medida é preventiva e foi adotada após a realização de uma inspeção sanitária conjunta realizada pela Anvisa, pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e pela Vigilância Sanitária municipal de Monte Alto (SP). Na ação, foram identificadas falhas graves de boas práticas de fabricação relacionadas à higiene, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas e rastreabilidade, entre outras. Essas falhas podem impactar a qualidade e a segurança do produto final.
A suspensão da fabricação ficará válida até que a empresa adeque o processo de fabricação de seus produtos às boas práticas de fabricação.
Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2023
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, elabore um texto dissertativo sobre fiscalização e boas práticas de regulação aplicadas pela Anvisa, abordando necessariamente os seguintes pontos:
- Explique e fundamente o que são boas práticas de fabricação; [valor: 3,50 pontos]
- Cite e explique, pelo menos, três procedimentos de fiscalização da Anvisa em relação a regulação sanitária; [valor: 3,00 pontos]
- Explique o que são inspeções conjuntas realizadas pelas entidades no âmbito do sistema de vigilância sanitária e cite 3 objetivos. [valor: 3,00 pontos]
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