A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) representa o compromisso voluntário do Brasil na redução de emissões de gases de efeito estufa, estabelecendo metas ambiciosas de 36,1% a 38,9% de redução até 2020, em conformidade com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Instituída em 2009 pela Lei nº 12.187, a PNMC busca assegurar que o desenvolvimento econômico e social do país contribua para a preservação do sistema climático global.
O Decreto nº 7.390/2010, que regulamenta a PNMC, estabelece uma linha de base de emissões de gases de efeito estufa para 2020, com a redução absoluta correspondente variando entre 1,168 GtCO2-eq e 1,259 GtCO2-eq. Para alcançar tais metas, a legislação prevê o desenvolvimento de planos setoriais de mitigação e adaptação em âmbitos local, regional e nacional.
Alinhada ao princípio do desenvolvimento sustentável, a PNMC visa conciliar o crescimento econômico com a proteção ambiental, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. Suas diretrizes incluem o estímulo a práticas que efetivamente reduzam as emissões, a promoção de tecnologias de baixas emissões e a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo.
O Poder Executivo, guiado pela PNMC, estabelece Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima, visando atingir metas específicas de redução em setores como energia, transporte, indústria, saúde e agropecuária. Instrumentos como o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Comunicação do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima são essenciais para a execução eficaz dessa política, consolidando o país como parte ativa no desenvolvimento de uma economia de baixo consumo de carbono.
Considerando o texto motivador acima, redija um texto dissertativo acerca da relação entre a Política Nacional de Mudança Climática e o mercado de carbono, abordando os seguintes questionamentos:
- O que é o denominado Acordo de Paris? Como se dá a responsabilidade de cada país?
- Do que se trata o mercado de carbono?
- Aponte quatro instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009?
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