Texto I
Brasil é um país de cultura hierárquica, injusto, desigual e violento, encontrando-se em processo histórico-social incompleto de modernização, oriundo de matriz aristocrático-familística, e, portanto, marcado pela precariedade, ineficiência e descaso pelo que é público, pela negação de direitos e por uma cultura de violência. O que a historiografia, a sociologia e a antropologia brasileiras vêm constatando em seus estudos é que a modernização brasileira é marcada por fortes crises em face da dialética que movimenta sua estrutura sociocultural, entre modernidade e tradição.
No país, desconfia-se do governo, das autoridades e dos cidadãos. Uma cultura de respeito aos direitos de igualdade na cidadania e de respeito à dignidade de todos e de cada um demanda, no mínimo, o reverso dessa fórmula. Por isso, a análise da situação dos direitos humanos e do grau de respeito à dignidade humana é, também, mais um termômetro revelador de nossas contradições e incongruências, sendo, nesse sentido, um importante “sismógrafo da cidadania” do país.
Disponível em: https://jornal.usp.br/revistausp/democracia-e-politicas-publicas-de-direitos-humanos-a-situacao-atual-do-brasil/ (Com adaptações)
Texto II
A Constituição Federal brasileira de 1988 (CF/1988) foi bastante celebrada desde a sua promulgação por amplos setores da sociedade como o marco institucional de um novo processo histórico de renascimento da democracia, após um período de duas décadas de autoritarismo de governos militares. Seu processo foi delineado a partir da eleição de uma Assembleia Constituinte, que trabalhou durante vinte meses (entre fevereiro de 1987 e setembro de 1988), já em um momento de maior liberdade partidária, de associação civil e imprensa, na elaboração do arcabouço jurídico-normativo que regeria o futuro do país.
Desde então, o conjunto dessas inovações no âmbito da participação política – inspirados pela CF/1988 e criados por normatizações específicas – permitiu não apenas a vocalização de demandas diferenciadas da sociedade, mas também a própria problematização empírica da teoria democrática, com base em novas articulações de complementaridade entre democracia representativa e participativa. Elas também se inseriram no contexto de aprofundamento da descentralização administrativa pós-CF/1988, já que havia uma identificação na sociedade entre a luta contra o autoritarismo e a defesa da descentralização. Dessa forma, tais inovações propiciaram uma maior descentralização e permeabilidade ao diálogo social no desenho e implementação de políticas públicas.
Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8252/1/TD_2358.pdf (com adaptações).
Considerando o texto acima como unicamente motivador, escreva um texto dissertativo-argumentativo respondendo ao seguinte tema:
HÁ RELAÇÃO ENTRE DEMOCRACIA E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Como a tecnologia pode ajudar no Direito?
A tecnologia está remodelando profundamente a advocacia, e a inovação tornou-se uma palavra-chave no cenário jurídico moderno. Assim, à medida que os avanços tecnológicos aceleram, os advogados enfrentam a necessidade de adotar novas ferramentas e abordagens para permanecerem competitivos e eficazes.
De que modo você vê a convivência das novas tecnologias com o exercício da advocacia? Diga o que pensa em um texto dissertativo-argumentativo, em linguagem culta, dando especial destaque aos argumentos apresentados.
Texto 1
Lei Estadual n.º 15.755/2016
Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco.
Art. 3.º A execução das medidas privativas da liberdade visa à reparação social pelo crime cometido e deve orientar-se à reintegração da pessoa privada de liberdade à sociedade, preparando-a para conduzir a sua vida de modo socialmente responsável.
§ 1.º A execução das medidas privativas de liberdade também se destina à defesa da sociedade, na prevenção de crimes.
§ 2.º A pessoa privada de liberdade mantém a titularidade dos seus direitos fundamentais, salvo as limitações inerentes ao sentido da condenação e as exigências próprias da respectiva execução.
Texto 2
Foi publicado no Diário Oficial da …
O uso de tecnologias digitais tem provocado mudanças profundas nos mecanismos de fiscalização e de acompanhamento das políticas públicas. No contexto brasileiro, tanto os órgãos de controle institucional — como tribunais de contas, controladorias, Ministério Público e polícias — quanto a sociedade civil enfrentam desafios crescentes para monitorar a aplicação dos recursos públicos, garantir transparência e promover eficiência administrativa. Nesse cenário, a disseminação da inteligência artificial (IA) tem ampliado as possibilidades de análise de dados, identificação de irregularidades e participação cidadã.
Diante desse quadro, discute-se de que maneira essas tecnologias podem favorecer a b…
