Serviços Públicos, Usuário e Valor Público

Os dois fragmentos a seguir fazem parte do artigo intitulado “O direito à cidade: entre a segregação socioespacial e a busca por cidades sustentáveis”, utilizado como referência nesta questão.

[...] Atualmente, as cidades modernas possuem funções sobrepostas como: habitar, trabalhar, passear entre outras, sendo que as funções privilegiadas na cidade pós-liberal são as produtivas, com destaque para as terciárias, como comércio e circulação. Uma questão patente nas cidades contemporâneas é o fato de que os direitos e as benesses angariados em termos históricos não estariam disponíveis a todos. Além disso, no processo de formação dos centros urbanos, houve transformações que trouxeram graves problemas sociais, como desigualdades, deficiência na prestação de serviços públicos e inseguranças ligadas especificamente às questões urbanas. O meio ambiente urbano é um mosaico irregular produzido pela atuação de agentes sociais no contexto da sociedade capitalista, cuja sobreposição do âmbito econômico determinou a formação de áreas e espaços estruturalmente hierarquizados. Elementos como a heterogeneidade de renda, o grau de instrução, a etnia, a qualidade das habitações, dentre outros, são determinantes e, ao mesmo tempo, produtos dessa segregação. Nesse cenário brasileiro de desigualdade econômica, sociopolítica e cultural, ampliam-se as áreas periféricas, num processo de favelização e segregação espacial, com espaços urbanos estigmatizados e desvalorizados. Na prática, esse processo tem sido reproduzido e aprofundado ao longo dos anos, afastando-se eventuais políticas públicas que tragam maior sustentabilidade urbana para as presentes e futuras gerações.

[...] Analisar-se-ão, no quarto item deste artigo, alguns fatores que interferem na consecução do direito à cidade sustentável, previsto no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257 de 2001. Aqui, parte-se da ideia pautada na legislação nacional de que a política urbana brasileira deve ter por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais como a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

GONÇALVES JUNIOR, L. C. ; BODNAR, Z. ; BIANCHI, P. O direito à cidade: entre a segregação socioespacial
e a busca por cidades sustentáveis. Revista de Direito da Cidade, v. 13, n. 3, p. 1270-1272, 2021. ISSN 2317-
7721. DOI: 10.12957/rdc.2021.51380. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/issue/view/2597.
Acesso em: 19 jan. 2024. Adaptado.

Nesse contexto, elabore um texto dissertativo contínuo de 35 a 45 linhas, considerando, obrigatoriamente, informações dos fragmentos, no qual:

• aborde a possibilidade de todos os habitantes de uma cidade, seja no meio urbano ou rural, terem ou não igualmente o direito de viver, de circular por toda ela e de participar do seu planejamento, buscando assegurar os seus direitos fundamentais de uma qualidade de vida digna, e fundamente com a explicitação de três elementos necessários para que isso se concretize;

• proponha uma ação para uma política pública com o objetivo de promover uma cidade sustentável e explicite duas contribuições que tal ação oferece para o alcance desse objetivo.