A sub-representação de determinados grupos em cargos eletivos nos Poderes da República tem sido uma questão recorrente nos pleitos recentes. Para fins de exemplificação do desafio a ser enfrentado, estão listados abaixo alguns dados retirados do site do Observatório Equidade no Legislativo, que tem como objetivo coletar e sistematizar, estatisticamente, o perfil da representação no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas Estaduais. Tais dados referem-se à 56ª Legislatura do Senado Federal, cujo mandato perdurou de 1º de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2023:
Para fins de exemplificação do desafio quando se analisa o Poder Legislativo Nacional, apresentando-se os seguintes dados referentes à 56ª Legislatura do Senado Federal:
a) foram eleitos apenas 3 senadores homens que se autodeclararam pretos;
b) foram ELEITAS(OS) apenas 18 parlamentares que se autodeclaram NEGRAS(OS) (pretas/os ou pardas/os) e, desse número, há apenas 2 mulheres negras (2 pardas e nenhuma preta); e
c) em termos relativos, as(os) 18 parlamentares ELEITAS(OS) para a 56ª Legislatura do Senado Federal que se autodeclaram NEGRAS(OS) (pretas/os ou pardas/os) representam 22,22% do total de parlamentares dessa Casa, ao passo que brancas e brancos representam 77,78%. Não foram eleitas pessoas que se autodeclaram indígenas ou descendentes de povos orientais para a 56a
Legislatura do Senado Federal.
No caso da Câmara Federal, entre 513 parlamentares ELEITAS(OS) para a 56ª Legislatura há 436 homens e apenas 77 mulheres.
[…] Quando se analisa a composição étnico-racial das deputadas e dos deputados federais ELEITAS(OS) para a 56ª Legislatura, 124 parlamentares autodeclaram-se NEGRAS(OS) (pretas/os ou pardas/os), o que corresponde a 24,16% do total. As brancas e os brancos somam 75,24%, ao passo que indígenas e descendentes de povos orientais representam apenas 0,6% do total.
A baixa representatividade étnico-racial e de gênero nas lideranças de instituições brasileiras é, portanto, evidente e deve ser mais bem compreendida para que seja superada.
PINTO, H.S. Representatividade étnico-racial e de gênero nas instituições brasileiras: hora de promovê-la. Observatório Equidade no
Legislativo. [s.d.] Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/responsabilidade-social/oel/observatorio-de-equidade-nos-
-legislativos-federal-e-estaduais. Acesso em: 25 jan. 2024. Adaptado.
Considerando esse contexto, convém recorrer à contribuição que Silvio Almeida traz em seu livro “Racismo estrutural”, advertindo que:
As instituições reproduzem as condições para o estabelecimento e a manutenção da ordem social. As instituições são apenas a materialização de uma estrutura social ou de um modo de socialização que tem o racismo como um de seus componentes orgânicos. Dito de modo mais direto: as instituições são racistas porque a sociedade é racista. […] Se há instituições cujos padrões de funcionamento redundam em regras que privilegiem determinados grupos raciais, é porque o racismo é parte da ordem social. Não é algo criado pela instituição, mas é por ela reproduzido.
ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro, Pólen, 2019. p. 47. Adaptado.
As considerações apresentadas nos fragmentos acima trazem contribuições importantes à reflexão sobre a relação entre democracia, participação social e desigualdades racial e de gênero.
Nesse sentido, partindo-se do pressuposto da necessidade de compreensão dessa relação, elabore um texto dissertativo contínuo de 35 a 45 linhas, justificando a importância da representatividade política em um regime democrático, contemplando os seguintes aspectos:
• a desigualdade racial e o conceito de racismo estrutural;
• a condição da mulher na política e nos espaços de poder;
• a relação entre democracia, participação social e representatividade racial e de gênero.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Projeto BH não para
A mobilidade é um meio de que dispõe o indivíduo para acessar trabalho, lazer, consumo e estudo, e impacta diretamente na inclusão social, na qualidade de vida e no desenvolvimento socioeconômico de uma região. Desde 2014, a segurança viária é direito fundamental garantido pela Emenda Constitucional nº 82 e assegurada pela Lei nº 12.587/2012, a chamada Lei da Mobilidade Urbana, que trata do direito à acessibilidade universal, por meio de serviços eficientes, eficazes e efetivos, a fim de proporcionar condições para democratização do uso dos meios de transporte.
Belo Horizonte é uma das dez capitais com o pior trânsito do Brasil, com mais lentidão nos horários de pico, mai…
Os indicadores geralmente são expressos em números e buscam representar alguma coisa da realidade, por isso são usados no monitoramento de políticas públicas. Os indicadores precisam ter atributos obrigatórios: validade, confiabilidade e mensurabilidade. Entretanto, nem sempre essas três características são mantidas ao longo do tempo, por isso, é importante que os agentes públicos acompanhem os indicadores e observem se tais atributos continuam presentes, para corrigir se necessário.
Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/pesquisas/documentos/relatorio/relatorio_228.pdf
Considerando que o texto apresentado tem caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo contínuo, ent…
Texto I
O planejamento tem um papel relevante para os órgãos públicos. Contudo, existem obstáculos que devem ser superados para essa ação ajudar a melhorar os serviços e a qualidade de vida dos cidadãos.
Um deles é a ausência de projetos em longo prazo. Alguns órgãos públicos não visualizam como as atividades podem ser aperfeiçoadas nos próximos anos. As iniciativas têm um foco em tarefas, cujos resultados podem ser percebidos rapidamente.
Outro problema envolve o uso inadequado de recursos financeiros. Por exemplo, uma prefeitura utiliza parte do orçamento para contratar artistas nacionais de renome para festas locais, enquanto muitas escolas necessitam de melhorias, como a instalação de ar…
A representatividade política é crucial em um regime democrático por diversas razões, especialmente quando se considera a desigualdade racial, o conceito de racismo estrutural, a condição da mulher na política e nos espaços de poder, e a relação entre democracia, participação social e representatividade racial e de gênero.
Entretanto, a desigualdade racial é uma realidade presente em muitas sociedades, onde certos grupos raciais são sistematicamente desfavorecidos em comparação a outros. O racismo estrutural refere-se às práticas, normas e políticas enraizadas nas instituições sociais que perpetuam essa desigualdade. A representatividade política é essencial para enfrentar e combater essas desigualdades, pois permite que as vozes e as experiências de grupos marginalizados sejam ouvidas e consideradas na formação de agendas e na formulação de políticas públicas.
Assim, políticos que pertencem a esses grupos ou que têm um compromisso real com a justiça racial podem introduzir e apoiar leis e medidas que visam desmantelar o racismo estrutural. Sem essa representatividade, há um risco maior de perpetuação do status quo e da manutenção de sistemas que favorecem determinados grupos em detrimento de outros.
No que tange às mulheres, historicamente enfrentam barreiras significativas para acessar posições de poder e influência, tanto na política quanto em outros setores. A representatividade política das mulheres é fundamental não apenas para promover a igualdade de gênero, mas também para assegurar que as questões específicas que afetam as mulheres sejam abordadas de maneira adequada.
Além disso, a presença de mulheres em cargos políticos pode levar a políticas mais sensíveis às questões de gênero, como a violência doméstica, a desigualdade salarial, e a falta de acesso a cuidados de saúde reprodutiva. Além disso, a representatividade feminina pode inspirar outras mulheres a se envolverem na política, criando um ciclo positivo de maior inclusão e diversidade nos espaços de poder.
Ademais, A democr