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Q276710 | Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2024
Questão inédita Padrão de resposta Resolução em texto45 linhas Resolução de Aluno +90%

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Analise os textos apresentados a seguir:

Situação 1

A Voe sem Medo é uma companhia aérea regional em rápido crescimento, com 10 aeronaves e 200 funcionários. A empresa possui um histórico de segurança bom, mas sem um sistema formal de gerenciamento da segurança operacional (SGSO).

A Voe sem Medo está expandindo suas operações para novas rotas e cidades, o que aumenta a complexidade e os riscos da operação. A ANAC exige que todas as companhias aéreas implementem um SGSO para garantir a segurança operacional. A empresa possui vários desafios, tais como: recursos limitados, falta de expertise, cultura de segurança fraca e pouca integração.

Foi nomeado um Gerente de Segurança, conforme exigência da ICAO. Devido à complexidade da organização, a função de gestor de segurança pode ser uma função exclusiva ou pode ser combinada com outras obrigações. Além disso, algumas organizações podem necessitar de atribuir a função a um grupo de pessoas. Esse gestor deve atuar sem conflitos de interesse.

 

Situação 2

Era dezembro de 2017, Hemal, então com 27 anos, era um residente médico do segundo ano e estava voltando para casa nos Estados Unidos após viajar à Índia, onde estava comemorando o casamento de seu melhor amigo.

Primeiro, Hemal viajou de Nova Delhi à Paris. Em seguida, ele embarcou em um voo da Air France de Paris para a cidade de Nova York. Assim que chegou ao aeroporto JFK, foi escalado para voar para Cleveland.

A primeira etapa da viagem foi tranquila. No aeroporto Charles de Gaulle, Hemal se acomodou em seu assento no voo da Air France, olhando as opções de filmes a bordo.

A aeronave decolou e Hemal conectou seus fones de ouvido. Ele estava pensando em pedir uma taça de champanhe quando ouviu a voz da comissária de bordo soar no sistema de alto-falantes: “Há um médico a bordo?”

Hemal tirou os fones de ouvido e olhou em volta. Houve um murmúrio na cabine. Acontece que esta foi a segunda vez que o anúncio foi feito – a primeira, em francês, Hemal não percebeu.

Por coincidência, Hemal estava sentado ao lado de outra profissional médica, a Dra. Susan Shepherd, uma pediatra que voltava de uma passagem pelo grupo humanitário Médicos Sem Fronteiras. Os dois médicos, que nunca haviam se encontrado antes daquele dia, concordaram que Hemal iria investigar e Shepherd ajudaria se necessário.

Diante das situações apresentadas, elabore um texto sobre Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO), no qual atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir:

  1. Em relação a Situação 1, quais as 3 principais formas de conflito de interesses na atuação do gestor de segurança? Como essa função é atribuída em caso de grupos de pessoas? [valor: 7,00 pontos]
  2. O fato narrado na Situação 2, é uma emergência? Qual a definição de emergência? Fundamente sobre o Plano de Resposta a Emergência e o que deve ser abordado.  [valor: 7,00 pontos]
  3. Qual primeiro passo no processo de Gestão de Risco de Segurança a ser adotado pelo prestador de serviços? Qual a obrigação do prestador de serviços diante de um perigo? [valor: 7,00 pontos]
  4. Em relação a situação 1, quais os compontentes que o prestador de serviços deve considerar para implementação do SGSO? Qual componente inclui  capacitação e comunicação para criar uma cultura de segurança positiva em todos os níveis da organização? Fundamente. [valor: 8,00 pontos]

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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