Texto I
A criação de um Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) faz parte do projeto para aumentar as capacidades do Estado e ampliar a entrega de políticas e serviços à população. A missão é fomentar a transformação e inovação do Estado numa direção republicana e democrática, com mais participação social, planejamento e eficiência.
A inovação passa pela transversalidade, intersetorialidade e interseccionalidade no ciclo da política pública. Temos atuado para identificar as diferenças e propor canais e formas de serviços públicos digitais e presenciais que atendam às populações em sua diversidade, considerando contexto urbano, rural, dos povos indígenas, dos quilombolas, dos negros, das mulheres, da população LGBTQIA+ e de outros grupos sociais. Isso envolve evoluir continuamente a relação entre a União, estados e municípios, governo e a sociedade civil, aperfeiçoando os serviços, para que sejam cada vez mais acessíveis. Ferramentas de inovação — ciências comportamentais, linguagem simples, redesenho de processos, metodologias baseadas em design, ciência de dados, entre outras — podem ajudar nessas finalidades.
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/governo-quer-a-201ctransformacao-do-estado-numa-direcao-democratica201d
Texto II
Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS BÁSICOS E DEVERES DOS USUÁRIOS
Art. 5º O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar as seguintes diretrizes:
(…)
XIII – aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações;
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm
Texto III
Segundo dados da plataforma gov.br, dos quase 4.500 serviços públicos digitais oferecidos pela administração pública para cidadãos e empresas, cerca de 4.000 já possuem trâmite totalmente digital e podem ser acessados pelo computador ou por smartphones. A economia anual estimada com esses processos é de R$ 4,6 bilhões nos últimos três anos e meio. Esse resultado parece indicar que as tecnologias digitais trazem maior eficiência e qualidade à atuação do setor público, o que atende à demanda dos cidadãos por um governo que seja acessível, simples e rápido. O crescimento da demanda acelerou a oferta de serviços digitais em todas as regiões do Brasil e nas três esferas de governo.
Internet: republica.org (com adaptações).
Considerando que a inovação envolve a transformação digital do serviço público, redija um texto dissertativo-argumentativo acerca do seguinte tema:
SERVIÇO PÚBLICO NA ERA DIGITAL
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Texto I
Diversos indicadores consolidados a respeito do mercado de trabalho destacam que ainda existem problemas de desigualdade, diversidade e inclusão. Apesar de os negros (autodeclarados pretos e pardos) serem a maioria da população brasileira (cerca de 56,0% da população), esse grupo possui menor percentual de ocupação (53,8% da população ocupada é negra) e alcança cargos com menor qualificação e remuneração, inclusive em postos de trabalho com mesmo nível de escolaridade. As Tabelas 1 e 2 consolidam dados da PNAD e revelam detalhes desse cenário:
TABELA 1
Distribuição dos ocupados por posição na ocupação, segundo
cor/raça e sexo – Brasil 2º trimestre de 2023
| Posição na ocupação | Mulhe… |
O trabalho informal é frequentemente uma consequência direta tanto do desemprego conjuntural quanto do desemprego estrutural. Esses dois tipos de desemprego têm origens e características diferentes, mas ambos podem levar as pessoas a buscar oportunidades de trabalho fora do mercado formal.
Redija um texto dissertativo, essencialmente, sobre o trabalho informal e as consequências diretas tanto do desemprego conjuntural quanto do desemprego estrutural. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) A distinção entre os conceitos de desemprego conjuntural e desemprego estrutural.
b) O trabalho informal como consequência direta do desemprego conjuntural e estrutural.
Texto I
“Financeirização” da pobreza
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