A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é uma legislação abrangente que visa assegurar os direitos das pessoas com deficiência e promover a inclusão social. Alguns dos principais pontos de discussão relacionados à sua aplicação incluem a acessibilidade e a educação inclusiva.
Além disso, a falta de recursos, a infraestrutura inadequada e a escassez de profissionais treinados são obstáculos que comprometem a eficácia dessas iniciativas. Outro aspecto importante é que a conscientização e a mudança de mentalidade são necessárias para superar o estigma social e garantir a inclusão real. A burocracia também pode ser um entrave, dificultando a execução rápida e eficiente das medidas inclusivas. Nesse sentido, a superação desses desafios exige um comprometimento contínuo dos governos, setor privado e sociedade para assegurar que as políticas públicas realmente atendam às necessidades e direitos das pessoas com deficiência.
Considerando isso, e tendo como base a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, redija um texto dissertativo sobre o seguinte tema:
Instrumentos para consolidação das políticas públicas de acessibilidade e educação inclusiva
Em seu texto, responda, necessariamente, aos seguintes questionamentos:
- Qual o conceito de pessoa com deficiência trazido pela Lei nº 13.146/2015? Há algum tipo de avaliação?
- A Lei estabelece que a construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis. Quais medidas a Lei estabelece para que se concretize essa diretriz?
- Considerando os termos da Lei nº 13.146/2015, bem como o fato de a educação inclusiva constituir direito todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, cite três medidas de inclusão relativas ingresso e permanência das pessoas com deficiência nas instituições de ensino superior?
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