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Q270056 | Administração Geral e Pública
Banca: Instituto ConsulplanVer cursos
Ano: 2024

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Câmara Municipal lança plataforma que detalha gastos públicos de BH, confira

A Plataforma “BH pra você”, lançada no aniversário da capital, traduz dados do orçamento da prefeitura e conta com filtros por regionais e serviços

A Câmara Municipal de Belo Horizonte lançou, nesta terça-feira (12), a plataforma “BH para você”, que traduz os gastos e arrecadações da Prefeitura Municipal disponíveis no portal da transparência. A plataforma está disponível dentro do domínio do site da Câmara Municipal e pode ser acessada aqui.

A ferramenta foi desenvolvida pela Fundação Dom Cabral em parceria com a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, e tem o objetivo de simplificar os dados já disponíveis sobre o orçamento da capital. Pela plataforma, é possível descobrir quanto de dinheiro a prefeitura arrecada e gasta, de onde vem esse dinheiro e onde ele é usado. O site conta ainda com filtros para consultar quanto de recurso foi alocado em cada regional e em qual serviço.

Disponível em: https://www .otempo.com.br/politica/camara-municipal-lanca-plataforma-que-detalha-gastos-publicos-de-bh-confira-1.3292464

Considerando que os textos acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema:

Governo Aberto, transparência ativa na internet e tratamento de informações pessoais na Lei de Acesso à Informação (LAI) e o exercício do controle social.

Ao elaborar seu texto, discorra, necessariamente, sobre o que se pede a seguir:

1- Transparência ativa na LAI e a previsão legal da divulgação de dados governamentais na internet.

2- Regras do tratamento e proteção de dados pessoais no direito de acesso à informação.

3- A proteção de dados pessoais e o exercício do controle social


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MatériaAdministração Geral e Pública
BancaInstituto Consulplan

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Accountability, um termo largamente empregado na esfera das organizações públicas, vincula-se com as áreas de controladoria e auditoria. A implementação do accountability deve ser uma preocupação dos gestores em todos os níveis no âmbito de um regime democrático, haja vista a necessidade de responsabilização demandada a partir da redefinição do papel do Estado na atualidade, alinhado com um modelo gerencial da gestão pública.

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, faça, necessariamente, o que se pede a seguir:

  1. discorra sobre os conceitos de governança e de accountability na gestão pública e sobre a relação desses temas com o papel exercido pelos tribun…

Dentro da área de recursos humanos, a liderança aparece como um dos mais relevantes instrumentos da gestão de pessoas que, por consequência, somada à estratégia e ao controle, compõe uma boa governança.

Nesse contexto, descreva:

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