Conheça um pouco da história, dos compromissos e dos desafios da Anvisa para os próximos anos
Ter o desafio de regular um setor que, além de atingir diretamente a saúde da população, passa por mais de 20% do PIB do país. Enfrentar, nessa trajetória, a maior crise sanitária internacional do século – a pandemia de Covid-19. E sair reconhecida como uma autoridade internacional na área de saúde.
Esse é um breve resumo da trajetória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada pela Lei 9.782, de 1999, e que completa 25 anos nesta sexta-feira (26/1).
Desde a sua criação, a Agência promoveu diversos avanços que tiveram um impacto significativo na vida da população. Esses avanços abrangem áreas diversas e refletem o compromisso da Anvisa em garantir a segurança, a eficácia e a qualidade dos produtos e serviços relacionados à saúde.
Além disso, no percurso de sua história, a Agência consolidou-se como uma agência reguladora tecnicamente forte, com decisões ancoradas em dados e evidências científicas, respeitada internacionalmente e com padrões e critérios convergentes, do ponto de vista regulatório, aos adotados por outras agências reguladoras de referência.
É hora de olhar para o futuro. Mas antes, que tal recordar alguns desafios enfrentados pela Anvisa nos últimos anos?
Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/conheca-um-pouco-da-historia-25-anos
Com base no texto motivador, elabore um texto dissertativo com o seguinte tem:
O PAPEL DA ANVISA NO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
No texto aborde, necessariamente, os conceitos a seguir:
- As principais atribuições da Anvisa a partir da sua Lei de criação. Cite pelo menos 5 competências [valor: 3,00 pontos]
- Qual o papel da Anvisa no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária? [valor: 3,00 pontos]
- Qual a relação da Anvisa com o Sistema Único de Saúde (SUS). Exemplifique essa relação? [valor: 3,50 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Foi realizada uma análise sobre as oportunidades e os desafios de um determinado país para enfrentar sua área regulatória. Foi observado que os diretores eram indicados com finalidade apenas política e não havia um estudo de governança regulatória.
O país estava com dificuldades na remoção de barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio local e internacional, bem como a redução do Imposto de Importação. Nas tratativas, foi levantada a hipótese de implantação de agendas regulatórias e parcerias público-privadas no país, como os avanços das concessões nas áreas de energia, petróleo e gás e transportes, além da simplificação e modernização da legislação trabalhista, entre outras ações.
O …
A criação de órgãos reguladores no Brasil teve início na década de 1990, como parte de um conjunto de reformas estruturais que visavam modernizar o Estado e aumentar a eficiência dos serviços públicos. A primeira agência reguladora brasileira foi a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), criada em 1997. A partir de então, diversas outras agências foram criadas para regular diferentes setores da economia, como energia elétrica, petróleo e gás natural, saúde suplementar, transporte aéreo e aquaviário, entre outros.
A partir das informações do texto e acerca de agências reguladoras no Brasil, elabore uma dissertação sobre regulação econômica no contexto brasileiro, abordando os seguintes…
CMED autoriza ajuste de preços de medicamentos para 2024
A Resolução CM-CMED 1/2024, desta quinta-feira (28/3), foi aprovada pelo Conselho de Ministros da Câmara e estabeleceu três níveis de reajuste:
Nível 1: 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento);
Nível 2: 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento); e
Nível 3: 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento).
Esse é o menor valor praticado desde 2020. Destaca-se que o percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste.
Os três níveis visam discriminar os mercados concentrados dos moderadamente concentrados e dos concorrenciais, conforme metodologia…
