Conheça um pouco da história, dos compromissos e dos desafios da Anvisa para os próximos anos
Ter o desafio de regular um setor que, além de atingir diretamente a saúde da população, passa por mais de 20% do PIB do país. Enfrentar, nessa trajetória, a maior crise sanitária internacional do século – a pandemia de Covid-19. E sair reconhecida como uma autoridade internacional na área de saúde.
Esse é um breve resumo da trajetória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada pela Lei 9.782, de 1999, e que completa 25 anos nesta sexta-feira (26/1).
Desde a sua criação, a Agência promoveu diversos avanços que tiveram um impacto significativo na vida da população. Esses avanços abrangem áreas diversas e refletem o compromisso da Anvisa em garantir a segurança, a eficácia e a qualidade dos produtos e serviços relacionados à saúde.
Além disso, no percurso de sua história, a Agência consolidou-se como uma agência reguladora tecnicamente forte, com decisões ancoradas em dados e evidências científicas, respeitada internacionalmente e com padrões e critérios convergentes, do ponto de vista regulatório, aos adotados por outras agências reguladoras de referência.
É hora de olhar para o futuro. Mas antes, que tal recordar alguns desafios enfrentados pela Anvisa nos últimos anos?
Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/conheca-um-pouco-da-historia-25-anos
Com base no texto motivador, elabore um texto dissertativo com o seguinte tem:
O PAPEL DA ANVISA NO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
No texto aborde, necessariamente, os conceitos a seguir:
- As principais atribuições da Anvisa a partir da sua Lei de criação. Cite pelo menos 5 competências [valor: 3,00 pontos]
- Qual o papel da Anvisa no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária? [valor: 3,00 pontos]
- Qual a relação da Anvisa com o Sistema Único de Saúde (SUS). Exemplifique essa relação? [valor: 3,50 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
O transporte terrestre interestadual de passageiros no Brasil é um setor estratégico para a economia e a integração nacional. A regulação do setor é fundamental para garantir a segurança, a qualidade dos serviços, a competitividade e a modicidade das tarifas.
Até 1993, o setor era dominado por empresas estatais, com tarifas controladas pelo governo. Entre os anos de 1993 a 2001, predominou a desestatização no Brasil de setores de infraestrutura, com concessões dos serviços a empresas privadas por meio de licitações.
A partir da Lei nº 10.233/01 (Lei de Criação da ANTT) instituiu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como agência reguladora independente do setor. Atualmente a A…
A Anvisa suspendeu a fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso de todos os alimentos da marca Fugini, produzidos pela empresa Fugini Alimentos Ltda na sua fábrica localizada em Monte Alto (SP).
A medida foi publicada no dia 27 de março, por meio da Resolução – RE 1028/2023. A suspensão da comercialização, da distribuição e do uso é válida apenas para os produtos em estoque na empresa. Os principais alimentos fabricados pela empresa são molhos de tomate, conservas vegetais e outros molhos, como maioneses e mostardas.
A medida é preventiva e foi adotada após a realização de uma inspeção sanitária conjunta realizada pela Anvisa, pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Pau…
Considere que um membro do Ministério Público da União (MPU) tenha sido convidado a participar de uma discussão com membros do governo, empresários de transportes coletivos e representantes da sociedade civil acerca da fixação das tarifas de metrô e outros transportes coletivos. Nessa discussão, o representante do MPU deixou clara a necessidade de intervenção do governo nesse setor, inclusive mediante o uso de subsídios, para conter o preço dos serviços.
Considerando a situação hipotética, redija um Parecer Técnico que justifique a posição do representante do MPU. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
1) O que é monopólio natural e quais as falhas de competiç…



