O setor público consolidado apresentou no trimestre encerrado em outubro déficit primário de R$26 bilhões, com isso acumulando déficit de R$82 bilhões no ano. Para comparação, de janeiro a outubro de 2022 houve superávit primário do setor público de R$158 bilhões. A deterioração decorreu de piora das contas dos governos subnacionais e, principalmente, das contas do Governo Central
(…)
Mesmo com o andamento da tramitação das medidas para recomposição das receitas, as projeções para o resultado primário do governo central em 2024 ainda se situam afastadas da meta. A mediana das estimativas do Questionário Pré-Copom (QPC) para o déficit primário de 2024 se situa em 0,8% do PIB – ligeiramente maior do que esperado no último Relatório (0,7%). O valor das medidas econômicas para recomposição de receitas já presente nas projeções fiscais dos analistas é de R$80 bilhões, abaixo do teoricamente necessário para que a meta atual seja alcançada e do incorporado no projeto de lei orçamentária (R$169 bilhões)22. Nesse contexto, há incertezas não apenas sobre o cumprimento da meta fiscal para 2024, mas também sobre sua possível alteração no próximo ano. Eventual mudança de meta pode ter implicações para a percepção dos analistas econômicos sobre o arcabouço fiscal recémestabelecido.23 Em parte as projeções dos analistas econômicos já evidenciam algum ceticismo quanto à estabilização da dívida pública no médio prazo: 70% dos respondentes do QPC indicam que ela não deve ser alcançada antes de 2032.
Banco Central do Brasil – Relatório de Inflação, dezembro 2023
Tendo como base a situação apresentada, na qualidade de Analista do Banco Central do Brasil, elabore um texto para subsidiar os estudos do Comitê de Política Monetária, abordando, necessariamente, todos os seguintes tópicos:
- A relação entre carga tributária bruta (CTB) e carga tributária líquida (CTL), e seu impacto na política fiscal. [valor: 5,00 pontos]
- A importância da poupança do governo (Spub) e do investimento público (Ipub) na determinação do superávit ou déficit público, e as implicações deste para a política fiscal. [valor: 5,00 pontos]
- Os métodos de financiamento do déficit público e suas consequências econômicas. [valor: 9,0 pontos]
- A análise das mensurações do déficit (primário, operacional, nominal) e como elas refletem a saúde fiscal do país. [valor: 7,25 pontos]
- A sustentabilidade do endividamento público, avaliada pela relação dívida/PIB, e o papel do resultado primário nessa análise. [valor: 7,25pontos]
- A interação entre política fiscal e monetária no controle da inflação e no resultado do setor público. [14,00 pontos]
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1 apenas o insumo trabalho é variável; [valor: 4,50 pontos]
2 os insumos capital e trabalho são variáveis. [valor: 5,00 pontos]
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