Iniciativas como políticas de conservação, educação ambiental e práticas sustentáveis são essenciais para promover uma coexistência harmoniosa entre a sociedade e o meio ambiente. Além disso, uma grande ferramenta disponível para a defesa do meio ambiente é o licenciamento ambiental.
Considerando isso, e tendo como base a Resolução CONAMA nº 237, de 1997, redija um texto dissertativo abordando os seguintes questionamentos:
- Qual a distinção entre licenciamento ambiental e licença ambiental?
- Quais as licenças previstas na sobredita resolução?
- O licenciamento ambiental a ser realizado por órgão estadual do SISNAMA ou pelo IBAMA supre a necessidade de licença a cargo da Administração Municipal para uso e ocupação do solo? E quanto à autorização para uso da água?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) representa o compromisso voluntário do Brasil na redução de emissões de gases de efeito estufa, estabelecendo metas ambiciosas de 36,1% a 38,9% de redução até 2020, em conformidade com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Instituída em 2009 pela Lei nº 12.187, a PNMC busca assegurar que o desenvolvimento econômico e social do país contribua para a preservação do sistema climático global.
O Decreto nº 7.390/2010, que regulamenta a PNMC, estabelece uma linha de base de emissões de gases de efeito estufa para 2020, com a redução absoluta correspondente variando entre 1,168 GtCO2-eq e 1,259 GtCO2-eq. Para alcançar tais met…
O estudo de impacto ambiental desempenha um papel crucial nas atividades rurais, fornecendo uma análise detalhada dos efeitos que as práticas agrícolas podem ter sobre o meio ambiente. Ao compreendermos a importância desse estudo, conseguimos equilibrar o desenvolvimento agrícola com a preservação ambiental, promovendo práticas sustentáveis. Essa abordagem não apenas protege os ecossistemas locais, mas também contribui para a saúde a longo prazo do solo, da água e da biodiversidade. O estudo de impacto ambiental nas atividades rurais é, assim, essencial para garantir a harmonia entre a produção agrícola e a conservação do meio ambiente.
Considerando o texto acima e as diretrizes da Resolução…
Brasil transmitiu à ONU (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima – UNFCCC) a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) ao Acordo de Paris, aprovada no mesmo dia pelo Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CIM). A NDC é o principal compromisso internacional do Brasil na área de mudança do clima.
Tendo como base o ano de 2005, a NDC brasileira reafirma o compromisso de redução das emissões líquidas totais de gases de efeito estufa em 37% em 2025, e assume oficialmente o compromisso de reduzir em 43% as emissões brasileiras até 2030. A NDC também enuncia o objetivo indicativo de atingirmos a neutralidade climática – ou seja, emissões líquidas nulas – em 2060. E…



