O processo de urbanização do Brasil começou pelo litoral, de forma que as cidades litorâneas, via de regra, se desenvolveram nas proximidades dos cursos d’água, sendo comum, inclusive, que as edificações fossem construídas com os fundos voltados para os rios, nos quais eram lançados os dejetos de seus moradores. Esse modelo de urbanização, herdado dos colonizadores portugueses, impõe desafios no que tange à ordenação territorial das cidades brasileiras, o que se intensificou com o advento do novo Código Florestal, promulgado em 2012.
Haja vista a necessidade de se implantarem áreas de proteção permanente (APP) em solo urbano, discorra de maneira fundamentada acerca da forma como são instituídas as APP [valor: 5,00 pontos] e a importância de sua instituição em áreas urbanas [valor: 6,40 pontos].
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Texto I
Recentemente, o IBAMA implementou uma nova ferramenta tecnológica voltada ao monitoramento de áreas degradadas em todo o Brasil, conforme se extrai da notícia a seguir:
“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) deu um passo importante em direção à inovação e sustentabilidade com o lançamento de uma plataforma baseada em Big Data. Essa ferramenta foi projetada para monitorar áreas degradadas em todo o território nacional, atuando como um mecanismo essencial para combater o desmatamento e fortalecer a fiscalização ambiental.
A plataforma não apenas utiliza dados em tempo real para identificar e acompanhar as áreas em risco, mas também promove m…
A preservação das áreas de reprodução e alimentação da fauna é essencial para a manutenção dos ecossistemas e da biodiversidade. Esses locais desempenham um papel crucial no ciclo de vida de diversas espécies, garantindo o sucesso reprodutivo, o crescimento populacional e a disponibilidade de recursos necessários para a sobrevivência dos organismos. No entanto, diversas atividades humanas, como o desmatamento, a poluição, a urbanização e a expansão agropecuária, ameaçam esses ambientes, resultando na redução de poluição, na alteração de cadeias alimentares e no desequilíbrio ecológico.
Diante desse cenário, torna-se necessário adotar estratégias que garantam a proteção e a recuperação dessas…
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