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Q264902 | Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2024
Questão inédita Padrão de resposta Resolução em texto45 linhas Resolução de Aluno +90%

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Análise o texto apresentado a seguir:

Situação 1

“Mayday”: piloto declara emergência em voo logo após decolar de Natal

Um avião da Azul precisou voltar ao aeroporto de origem nesta segunda-feira (22) ao apresentar questões técnicas após a decolagem. O voo AD4001, que havia saído do Aeroporto Internacional de Natal – Governador Aluízio Alves, com destino ao Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais, pousou em segurança ao retornar ao aeroporto de origem.

Após o retorno para Natal, os clientes desembarcaram normalmente. Em nota enviada à CNN, a Azul informou que os clientes “estão recebendo toda assistência necessária, conforme prevê a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e serão reacomodados em outros voos.”

Mayday é uma palavra-código para emergência. É usada em todo o mundo nas comunicações emitidas por tripulantes de aeronaves ou de navios, quando estão em situação de risco. Faz parte do Código Internacional de Sinais e do Código Fonético Internacional.

https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/mayday-piloto-declara-emergencia-em-voo-logo-apos-decolar-de-natal/ (Adaptado)

Situação 2

Pesquisa de Cultura de Segurança Operacional com os Regulados

A Assessoria de Segurança Operacional (ASSOP) realizou em 2021 uma pesquisa para diagnosticar o atual estado da cultura de segurança operacional nos regulados. Essa pesquisa foi baseada na ferramenta do Grupo de Colaboração Internacional para o Gerenciamento da Segurança Operacional (Safety Management Internacional Collaboration Group – SM ICG). Essa pesquisa permitirá que a Agência entenda o cenário de cultura de segurança para três diferentes grupos: Colaboradores, Gerentes e profissionais RBAC 91

A intenção é que um novo questionário seja aplicado a cada (2) dois anos, de modo a acompanhar a evolução do tema no Brasil. Cabe ressaltar que o fortalecimento da cultura da segurança operacional dentro da Agência e no setor aéreo são objetivos presentes no Anexo 19, Safety Management, da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), no Plano Estratégico 2020-2026.

https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/seguranca-operacional/pesquisa-de-cultura-de-seguranca-operacional-com-os-regulados

Diante das situações apresentadas, elabore um texto sobre cultura de segurança operacional na aviação civil, no qual atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir:

  1. Faça uma análise, a partir da situação 1, indicando o conceito de safety (segurança) e a história do progresso da segurança da aviação. Indique se o piloto agiu corretamente na emergência apresentada. [valor: 10,00 pontos]
  2. Partindo do caso concreto, na situação 2, explique como a cultura organizacional da segurança operacional impacta na regulação no Brasil. Exponha conceitos, elementos e relacione regulação com cultura de segurança. [valor: 10,00 pontos]
  3. Com base nos fatos narrados na situação 1 e 2, explique a eficácia de uma cultura da segurança operacional, destacando avaliação do perfil de segurança e risco da organização. [valor: 8,50 pontos]
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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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Situação 1

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