O objetivo da elaboração e da divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
(A) De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o que são as características qualitativas da informação contábil e quais são elas?
(B) Tendo em vista que as características qualitativas da informação contábil podem ser classificadas em fundamentais e de melhoria, quais são as características qualitativas fundamentais e o que elas representam?
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Segundo a Resolução CFC n.º 750/1993, em seu art. 2.º, “os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional do Brasil. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades”.
Tendo o texto acima como referência inicial, redija um texto dissertativo acerca dos princípios da entidade e da competência. Em seu texto, faça o que se pede a seguir.
- Explique como a entidade contábil e o patrimônio se relacionam no que se refere ao princípio da entidade.
- Apresente o significado de unidade econômi…
Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.
- Aprovação da lei orçamentária anual (LOA) com receitas e despesas previstas e fixadas no valor de R$ 1.000.000, tendo sido 40% delas distribuídas na categoria econômica corrente e 60% distribuídas na categoria econômica de capital.
- Lançamento de impostos no valor de R$ 400.000, tendo sido arrecadados 80% desse valor.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal do exercício, no valor de R$ 260.000.
- Recebimento em doação de veículo para uso nas atividades administrativas, no valor de R$ 38.000.
- Empenho e liquidação de despesas com água, luz e te…
Para atingir as finalidades públicas pelas quais foi criado, o Estado necessita amealhar recursos financeiros, sem os quais não seria possível movimentar a máquina administrativa em direção ao atendimento das necessidades públicas. Assim, afigura-se de vital importância a atividade financeira do Estado, como instrumento indutor da transformação social preconizada pela Constituição Federal de 1988.
Ressalte-se que a atividade financeira do Estado não se restringe à mera arrecadação dos meios indispensáveis à satisfação das necessidades públicas, há que se observar uma série de princípios e regras relacionados à despesa pública.
Nesse sentido, rediga um texto dissertativo abordando necessaria…



