Lucas, tutor nomeado de uma adolescente de 16 anos, depara-se com uma situação delicada. A tutelada manifesta interesse em casar-se com um jovem de 18 anos. Diante desse contexto, disserte sobre seguintes questões, considerando as normas do Código Civil e os desafios éticos envolvidos:
A) Como o Código Civil aborda a capacidade para o casamento e quais são as possíveis implicações legais desse caso específico;
B) Caso Lucas decida não apoiar o casamento da tutelada, que medidas legais e cautelas éticas ele deve adotar para assegurar a validade do matrimônio; e,
C) As responsabilidades de Lucas em relação à administração dos bens da tutelada após o casamento.
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Diante deste cenário, aborde de maneira fundamentada e detalhada as implicações legais que podem decorrer dessa situação. Considere aspectos como os direitos de propriedade de Valdo e Raul, bem como questões relacionadas à privacidade e à convivência harmoniosa entre vizinhos.
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Considere a seguinte situação hipotética:
Em cumprimento de sentença iniciado após o trânsito em julgado de ação monitória cuja obrigação e cujos respectivos consectários legais foram reconhecidos ao autor, foi determinada a suspensão da execução, por não terem sido localizados bens passíveis de penhora. Apesar de não ter ocorrido prescrição intercorrente, a paralisação perdurou por longo período de tempo sem que houvesse qualquer diligência pelo credor.
Com base na legislação civil e processual civil vigente e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responda, justificadamente, se é aplicável o instituto da supressio sobre o direito do credor na situação hipotética apresentada…
