Lucas, tutor nomeado de uma adolescente de 16 anos, depara-se com uma situação delicada. A tutelada manifesta interesse em casar-se com um jovem de 18 anos. Diante desse contexto, disserte sobre seguintes questões, considerando as normas do Código Civil e os desafios éticos envolvidos:
A) Como o Código Civil aborda a capacidade para o casamento e quais são as possíveis implicações legais desse caso específico;
B) Caso Lucas decida não apoiar o casamento da tutelada, que medidas legais e cautelas éticas ele deve adotar para assegurar a validade do matrimônio; e,
C) As responsabilidades de Lucas em relação à administração dos bens da tutelada após o casamento.
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Determinado assistido da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) tem uma filha portadora da Síndrome de Down, que pretende se casar. Ele se nega a permitir que isso aconteça, entendendo que a filha é incapaz – do ponto de vista jurídico – para realizar este ato. Ante a recursa do pai, a filha procurou a Defensoria Pública, a fim de dirimir suas dúvidas e aprender sobre seus direitos à luz dos entendimentos das Cortes Superiores e das legislações vigentes no Brasil.
Considerando a problemática apresentada, bem como a função de Analista da Defensoria Pública do Paraná, evidencie os fundamentos jurídicos pertinentes à situação exposta, a fim de subsidiar a decisão dos defensores público…
Lucas, tutor nomeado de uma adolescente de 16 anos, depara-se com uma situação delicada. A tutelada manifesta interesse em casar-se com um jovem de 18 anos. Diante desse contexto, disserte sobre seguintes questões, considerando as normas do Código Civil e os desafios éticos envolvidos:
A) Como o Código Civil aborda a capacidade para o casamento e quais são as possíveis implicações legais desse caso específico;
B) Caso Lucas decida não apoiar o casamento da tutelada, que medidas legais e cautelas éticas ele deve adotar para assegurar a validade do matrimônio; e,
C) As responsabilidades de Lucas em relação à administração dos bens da tutelada após o casamento.
