Em reunião com o corpo de Procuradores do Município de Santa Maria do Jetibá, em 20/12/2022, determinado contador foi informado sobre a existência de duas ações judicias que foram recentemente impetradas contra o Município, cujas principais características são:
• Ação A: Um grupo de contribuintes alega que nos últimos dez anos o Município vem calculando de forma equivocada o Imposto Sobre Serviços(ISS), o que resultou em pagamento a maior da ordem R$ 8.000.000,00, em valores atuais, e pleiteiam a restituição do indébito. Os Procuradores avaliam que, com relação ao montante cobrado nos últimos 5 anos, a tese dos contribuintes é correta, sendo provável que o Município terá que desembolsar R$ 3.000.000,00, mas isso em longo prazo. Contudo, ante o prazo prescricional, entendem ser remota a possibilidade de desembolso do R$ 5.000.000,00 referentes aos exercícios anteriores aos últimos 5 anos.
• Ação B: Um cidadão alega que, ante as fortes chuvas ocorridas no mês de outubro/2022, a queda de uma árvore causou danos patrimoniais em sua residência e em seu carro de luxo, da ordem de R$ 300.000,00. Os Procuradores informam que é possível que a ação venha a ser julgada em desfavor do Município, mas não sabem ao certo o prazo para decisão definitiva, nem se o valor pleiteado está provado nos autos.
Diante das situações hipotéticas narradas, com base no regramento da NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, responda de forma completa, coesa e fundamentada.
A) Quanto à Ação A, defina “Provisão” e indique o correto procedimento contábil a ser adotado de forma obrigatória pelo contador do município quanto ao reconhecimento e evidenciação do fato.
B) Quanto à Ação B, defina “Passivo Contingente” e indique o correto procedimento contábil a ser adotado de forma obrigatória pelo contador do município quanto ao reconhecimento e evidenciação do fato.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A análise das demonstrações financeiras é um estudo da situação financeira e patrimonial de uma empresa ou entidade. Em resumo, consiste num exame minucioso dos dados financeiros disponíveis objetivando extrair informações que servirão para tomada de decisões.
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, discorra sobre a análise das demonstrações financeiras, enfocando a análise vertical e horizontal dos balanços e a análise por meio de índices de estrutura de capital e de liquidez.
Para atrair a instalação de uma fábrica em sua circunscrição, determinado estado brasileiro concedeu um pacote de doações, subvenções e incentivos fiscais a uma determinada indústria. As doações, subvenções e incentivos fiscais concedidos pelo estado para a indústria compreenderam:
1. Doação de máquina de grande porte, com vida útil estimada de dez anos, para integrar a planta industrial. O ente federativo não estabeleceu obrigações adicionais a serem cumpridas pela indústria para receber a propriedade dessa máquina.
2. Doação de um terreno a ser utilizado para a instalação da fábrica. De acordo com a legislação que regulamentou a subvenção, o terreno somente será de propriedade da indústria…
